Com o tema Sistema de Justiça e Atuação do Poder Judiciário, a segunda edição da Revista CNJ será publicada nesta quinta-feira (18/12), no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composta por dez artigos, a publicação simboliza o esforço coletivo de aperfeiçoamento permanente das instituições que estruturam o Estado Democrático de Direito.
A diversidade temática impressa nos trabalhos selecionados reflete a intenção do Conselho em promover um debate amplo e plural sobre a Justiça. Segundo o secretário de estratégia e projetos do CNJ Paulo Marcos de Farias, os textos dialogam com os desafios contemporâneos do Judiciário brasileiro: autonomia, modernização, responsabilidade social e institucional, tecnologia, direitos humanos, políticas penais e orçamentárias, diversidade e inclusão.
Nesta edição, os artigos abordam a capacitação em mediação; o Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347) e o plano Pena Justa; o precedente qualificado para analisar questões sobre o Cartão de Crédito Consignado (CCC), com análise do ponto de vista da proteção do consumidor; o uso da inteligência artificial no Judiciário dos países de língua portuguesa; e a análise da Resolução CNJ n. 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico.
Além disso, também há análises sobre a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias e o direito à moradia adequada; a questão do tempo processual; a proposta de criação de um núcleo de acolhimento para a efetivação da Resolução CNJ n. 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e uma reflexão sobre a representatividade racial no Judiciário.
A Revista CNJ, v. 9, n. 2, jul./dez traz ainda uma entrevista com professor Fernando Facury Scaff sobre os “Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil”. Jurista renomado e especialista em Direito Tributário e Financeiro, Scaff apresenta sua visão sobre o posicionamento do Poder Judiciário frente às desigualdades tributárias e a responsabilidade fiscal do país.
Com o artigo convidado, está o trabalho “Políticas de Prevenção e Tratamento do Abuso de Drogas e Álcool: redução de danos e a experiência das Salas de Uso Supervisionado de Psicotrópicos (Susp)”. Assinado pelo ex-conselheiro do CNJ e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Richard Pae Kim, e pela mestranda em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (Unisa) e pesquisadora do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Yasmin Ferreira Rebonato Fraga, o texto traz uma reflexão sobre políticas de saúde, redução de danos e o papel do Judiciário em temas de alta complexidade social.
A edição ainda contempla a Seção de Jurisprudência, com votos selecionados de conselheiros e conselheiras do CNJ, proferidos no segundo semestre de 2025, que representam manifestações relevantes da atuação institucional do órgão.
Publicação
A Revista CNJ é um periódico científico publicado semestralmente — nos meses de junho e dezembro — com o objetivo de publicar análises sistemáticas e aprofundadas sobre o sistema de justiça e a atuação do Poder Judiciário. A publicação reúne artigos científicos que contenham pesquisas e análises sobre gestão judiciária, acesso à Justiça, promoção da cidadania e direitos humanos, aspectos da litigiosidade brasileira, além de quaisquer assuntos vinculados à promoção da Justiça e à entrega da jurisdição no Brasil ou internacionalmente.
A partir dessa edição, os artigos passarão a ser disponibilizados também em formato HTML, que é uma boa prática dos melhores periódicos científicos, pois amplia a acessibilidade, a navegação e a leitura dos conteúdos publicados.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
