O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou de evento no México para discutir a implementação de diretrizes internacionais sobre direitos humanos e políticas sobre drogas. O diálogo regional realizado nos dias 21 e 22 de janeiro é parte da Parceria Global sobre Política de Drogas e Desenvolvimento (GPDPD), que envolve instituições governamentais, sociedade civil e comunidade acadêmica, e reuniu representantes de países da América Latina para análise de ações em campos como saúde, desenvolvimento e justiça criminal.
O protagonismo do Poder Judiciário no tratamento do tema tem sido exercido por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para o enfrentamento de problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo do país. De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, cerca de 30% das pessoas privadas de liberdade foram condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A programação do encontro teve apresentações sobre o processo de desenvolvimento das diretrizes, experiências e possíveis estratégias de implementação das diretrizes na região da América Latina. Estas últimas incluem levantamento de proposições legislativas, qualificação da atuação de operadores do Poder Judiciário e desenvolvimento de indicadores. As diretrizes discutidas no encontro internacional serão traduzidas para o português e, posteriormente, utilizadas no contexto do Justiça Presente. Acesse a versão em inglês aqui e a versão em espanhol aqui.
A qualificação da porta de entrada do sistema carcerário no Brasil – que já conta com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade— é uma das principais bandeiras do Justiça Presente. Junto ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o programa busca fortalecer as audiências de custódia, assim como aperfeiçoar políticas de alternativas penais e de monitoramento eletrônico, medidas consideradas eficazes para crimes não violentos.
Diretrizes
O desenvolvimento das diretrizes internacionais sobre direitos humanos e políticas de drogas é resultado de um esforço conjunto entre o Centro Internacional sobre Direitos Humanos e Política de Drogas da Universidade de Essex (Inglaterra), o PNUD, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
O trabalho foi realizado em um processo global de consultas realizadas no período de três anos. As diretrizes representam uma ferramenta para o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de políticas sobre drogas e reúne uma ampla referência de marcos internacionais organizados em três grandes eixos: Desenvolvimento, Justiça Criminal e Saúde.
Iuri Tôrres – Agência CNJ de Notícias
Com informações do UNODC
