O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do Ceará recebeu, em 2025, 1.778 solicitações para auxiliar em decisões sobre matérias relacionadas à saúde. O número quase triplicou — chegando a um aumento de 174,8% em comparação com as 647 consultas feitas à equipe técnica em 2024.
As principais notas técnicas emitidas pelo Nat-Jus em 2025 estão relacionadas a autismo infantil (CID F84.0), obesidade (E66), neoplasia maligna da mama (C50) e neoplasia maligna da mama não especificada (C50.9), além de diabetes mellitus insulino-dependente (E10).
Desde sua criação, em 2017, o número total de solicitações ao Nat-Jus tem crescido a cada ano, conforme a série histórica. No primeiro ano de atuação, foram pedidas 77 notas. Esse aumento, além de elucidar a alta demanda por assistência especializada por parte dos juízes, reforça a eficácia das atividades desempenhadas pelo Nat-Jus.
O trabalho do Nat-Jus é fruto de termo de cooperação técnica firmado entre o Poder Judiciário cearense, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Há também termos de cooperação técnica com a Unichristus e com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC).
Em processos envolvendo a Saúde Suplementar, nas varas cíveis residuais da Comarca de Fortaleza, o Nat-Jus também possui termo de cooperação técnica com a Universidade de Fortaleza. O esforço de todos esses entes em conjunto com o Judiciário fortalece o direito à saúde ao permitir a qualificação técnica do ponto de vista médico e farmacêutico.
Alinhamento para 2026
No último dia 29 de dezembro, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e coordenadora do Núcleo, esteve na Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para apresentação de resultados da parceria institucional e alinhamento das principais demandas para 2026. De acordo com ela, a colaboração com a Secretaria da Saúde do Estado fortalece a atuação do Nat-Jus ao promover a ampliação da equipe técnica e possibilitar decisões judiciais cada vez mais seguras e alinhadas às evidências científicas. “Isso garante mais qualidade e efetividade na prestação jurisdicional”, destacou.
A secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, enfatizou a importância das ações do Nat-Jus para o Sistema Único de Saúde. “Fortalecer a produção técnica no Judiciário, com informações fidedignas, atualizadas e fundamentadas na ciência, é essencial para assegurar um SUS mais justo, acessível e resolutivo para todas as pessoas”, disse.
e-NatJus
Magistrados e magistradas que atuam em saúde pública podem solicitar notas técnicas por meio do sistema e-NatJus, plataforma oficial criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar e agilizar a comunicação entre os juízos e os núcleos de apoio técnico.
Na solicitação, deverão ser anexados os documentos que instruem a inicial, como exames, prescrição e laudos médicos, conforme a natureza da ação ou do serviço de saúde postulado judicialmente. Ao registrar a demanda na plataforma, é importante que sejam especificadas ainda e de forma objetiva as questões a serem dirimidas pelo corpo técnico, a fim de racionalizar o trabalho dos profissionais que compõem o Nat-Jus/CE. O prazo de resposta é de cinco dias úteis.
Fonte: TJCE
