Mutirão Racial e Mês Nacional do Júri são destaques da agenda do CNJ em novembro

O mês de novembro vai movimentar a Justiça brasileira em relação a dois temas de grande relevância: o julgamento de processos relacionados à temática racial e de crimes contra a vida. As iniciativas foram anunciadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (28/10).

De acordo com o ministro, serão promovidas ações em alinhamento com a diretriz de gestão voltada a priorizar a atividade-fim jurisdicional. “Em primeiro lugar, será realizado o Mês da Consciência Negra, marco de reflexão crítica e ação, por meio do qual renovamos nosso compromisso com a promoção da equidade racial e o enfrentamento do racismo estrutural”, pontuou. 

Ao longo do mês, os tribunais brasileiros participarão do Mutirão Racial, iniciativa inspirada em experiência exitosa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na prática, a ação é um esforço concentrado de julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial e às comunidades quilombolas.

Fachin destacou que, para esta primeira etapa, a meta é reduzir, no mínimo, em 20% o acervo de processos que tratam da temática racial, com especial atenção aos delitos de injúria racial.  “Essa meta será expandida no próximo ano, de modo a consolidar uma ação permanente e estruturada rumo a uma justiça que contribua para a construção de uma sociedade livre de racismo e de todas as formas de discriminação”, complementou. 

Tribunal do Júri

Outra importante frente de atuação do CNJ em novembro diz respeito ao Mês Nacional do Júri. A iniciativa, instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, busca promover a celeridade e a efetividade dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, além de valorizar o papel essencial de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e, sobretudo, dos jurados e juradas, cuja participação cidadã dá sentido à Justiça. 

O ministro esclareceu que o Conselho orienta a ação coordenada dos tribunais em todo o país para realização de mutirões de sessões de julgamento. Até o momento, estão previstas mais de 4.500 sessões.  “Seguimos no propósito de garantir que o Tribunal Popular cumpra plenamente sua vocação democrática: julgar com celeridade e dignidade os crimes contra a vida, em respeito à Constituição e à sociedade brasileira”, ressaltou. 

Reveja a 14ª Sessão Ordinária de 2025 no canal do CNJ no YouTube