O Mutirão de Conciliação Ambiental – Acordo SP + Verde, iniciativa organizada conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e Ministério Público de São Paulo (MPSP), realizada em novembro, alcançou acordos no valor de R$ 3.373.013 em serviços ambientais e recolheu R$ 149.612 referentes a valores devidos em autos de infração.
As conciliações foram obtidas durante sessões conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública do TJSP e trataram de autos de infração ambiental (AIAs), especialmente danos à flora e em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A ação estimulou a regularização ambiental voluntária, buscando reduzir o volume de processos administrativos e promover maior efetividade na reparação de danos ambientais, além de fortalecer a cultura da conciliação como instrumento legítimo de política ambiental. Os acordos homologados no Cejusc têm validade de decisão judicial, conferindo segurança jurídica e força de título executivo.
