Começa nesta terça-feira (28/5) um esforço concentrado com 199 ações relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. Estão envolvidos na iniciativa a direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as empresas bancárias Bradesco e Itaú. As audiências terão início a partir das 13h30.
O mutirão acontecerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau (3º andar do Anexo Administrativo do TJPB), envolvendo 120 ações, e no Cejusc das Varas Cíveis (7º andar do Fórum Cível da Capital), com 79 processos.
Conforme explicou o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, as ações que estão pautadas para o esforço concentrado estão com a tramitação suspensa, tendo em vista as tarifas bancárias estarem sob julgamento nas instâncias superiores, aguardando um posicionamento definitivo em favor dos poupadores. “As propostas estão bem rezoáveis. Nós estamos percebendo a intenção dos bancos em tentar por fim a esses processos que eles pautaram. Acredito que a homologação e a aceitação são os caminhos mais eficazes para os poupadores receberem o que têm direito”, realçou. O magistrado destacou, ainda, que a expectativa é de alcançar um percentual de acordo superior a 80%.
Acordo
O mutirão é em cumprimento ao acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), homologado, por unanimidade, em março deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
