Mulheres em situação de rua: iniciativa da Justiça busca garantir direitos

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na manhã desta quarta-feira (29/10), da entrega oficial do Protocolo de Atendimento a Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, destinado a garantir acolhimento digno e acesso à Justiça a mulheres em extrema vulnerabilidade.

A entrega ocorreu na 1ª edição do Mutirão PopRuaJud, PopMulheres, realizada na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia (DF), a 30km de Brasília. Atendimento a vítimas de violência, orientações jurídicas, audiências de conciliação, emissão de documentos, realização de perícias e requerimentos de benefícios são alguns dos serviços ofertados no espaço.

Voltado ao resgate da cidadania de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, o evento é coordenado pela Seção Judiciária do Distrito Federal e Territórios da Justiça Federal e pretende instituir práticas interinstitucionais concretas que assegurem o direito à maternidade, à convivência familiar e à proteção integral de mães e crianças em situação de rua.

“Queremos que o sistema de justiça, magistratura, Defensoria e Ministério Público estejam associados a iniciativas como essa para ajudar mães em situação de vulnerabilidade a terem acesso a proteção social. É possível trabalhar em rede para encontrarmos alternativas para que as mães em vulnerabilidade consigam superar as barreiras e possam cuidar de seus bebês, como aluguéis temporários, benefícios sociais, acompanhamento social e psicológico”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê PopRuaJud.

*O atendimento a vítimas de violência foi um dos serviços oferecidos na ação.*

O PopMulheres veio em boa hora para Mara Cristina. Atrás de atendimento para ela e seus filhos, a secretária de 38 anos está cega desde o dia em que seu companheiro tentou matá-la. O pai dos cinco filhos está foragido e ela conta com o acompanhamento de uma assistente social do Instituto Inclusão para buscar seus direitos previdenciários. “Se tiver ajuda, acredito que tenho toda a capacidade de cuidar dos meus filhos”, disse.

Direitos humanos e justiça social

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Rosana Amara Girardi Fachin, reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres no Judiciário, elogiou a iniciativa. “É a expressão máxima de cidadania que podemos dar a essas mulheres em situação de rua que aqui se encontram e que devem obter garantias de direitos e acolhimento”.

A secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Pimenta Alves; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako de Oliveira; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Gomes Zaher também participaram da cerimônia.

O protocolo foi lançado oficialmente durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em agosto, em São Luís (MA), e é fruto de quase dois anos de trabalho do Comitê Nacional PopRuaJud. O documento representa um marco na efetivação da Resolução CNJ n. 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades.

O guia orientativo reconhece que ser mulher em uma situação de rua agrava as já conhecidas violações de direitos vivenciadas pelas pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. Entre as mulheres, um dos principais direitos violados é o exercício da maternidade e a convivência familiar.

Durante todo o dia, estão previstas rodas de conversa com lideranças locais, consultas processuais, oficinas de currículos, testagens de doenças infectocontagiosas, apresentação de experiências exitosas de acolhimento e debates sobre os desafios enfrentados por mulheres em situação de rua, especialmente no que diz respeito à maternidade e à convivência com seus filhos.

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