Em funcionamento há um mês, o “Protetivas On-line” é um projeto-piloto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que garante que às mulheres vítimas de violência doméstica que moram em Campo Grande possam pedir uma medida protetiva pela internet. O atendimento é feito pelo site do TJMS (http://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/) e é voltado para aquelas mulheres, que por alguma razão, não podem se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira.
Nesse primeiro mês, o sistema recebeu 22 pedidos, sendo que em 14 casos houve a concessão da medida protetiva, dois casos foram para estudo psicossocial e três indeferidos por não se tratarem de violência doméstica. Conforme explica a juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e idealizadora do projeto, apesar de o projeto ser voltado exclusivamente para a capital do Mato Grosso do Sul, houve demandas de fora do estado, sendo que três casos foram remetidos para as comarcas de moradia das vítimas: Morrinhos (Goiás), São Bernardo do Campo (SP) e Guarulhos (SP).
Por conta da visibilidade na rede mundial de computadores, o Protetivas On-line aperfeiçoou o endereço, restringindo por CEP pertencente ao município de Campo Grande, sendo recusadas 11 solicitações, por meio do indeferimento automático pelo sistema.
Com relação à análise dos pedidos de medidas protetivas, num formato totalmente não presencial e, num canal de comunicação direto entre vítima e magistrada, a juíza explica que esta proximidade de analisar o fato a partir do relato da própria vítima é diferente. “Eu noto que consigo visualizar o que a mulher está sentindo efetivamente e qual o risco real da situação.”
Já entre o público que optou por utilizar o serviço on-line, a juíza conta que várias mulheres relataram que não tinham condições financeiras para se dirigir pessoalmente à Casa da Mulher Brasileira, inclusive uma delas era indígena. “Tivemos também estas mulheres de fora, que alegaram que não conseguiam comparecer nos seus respectivos estados, sendo que alguns conseguimos encaminhar para o estado de origem”, completa. ameaças e injúrias são as situações mais comuns narradas, acrescenta a juíza.
O próximo passo do projeto-piloto “Protetivas On-line” será a inclusão no sistema do formulário nacional de avaliação de risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua integralidade. “Isto porque até agora havíamos colocado algumas perguntas, mas, como observamos que as mulheres conseguem acessar e responder os questionamentos, vamos incluir o formulário em sua íntegra.”
Como solicitar
Para fazer seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), e, na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida, e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.
Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
O “Protetivas On-line” é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Fonte: TJMS
