Segunda via de identidade, emissão de carteira de trabalho, conciliação em processos, revisão de valores de pensão alimentícia, informações sobre pendências com o INSS bem como dicas e instauração de queixas dentro do que prevê a Lei Maria da Penha (de violência contra a mulher). Estes foram os principais serviços – dentre vários outros – oferecidos aos moradores da comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, por ocasião da primeira ação integrada da chamada Casa de Direitos, realizada ao longo de todo o dia deste sábado (30).
A iniciativa, que atendeu perto de quatro mil pessoas, segundo informações da polícia militar consiste em parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça e tribunais de vários ramos do Judiciário.
Cidadania – A ação integrada teve, como um dos destaques, a conciliação de processos – observada durante as audiências realizadas pelos magistrados em ônibus devidamente colocados `a disposição da comunidade – e contou com a participação dos conselheiros do CNJ Morgana Richa e Nelson Tomaz Braga.
“Projetos deste tipo correspondem à porta de entrada para o acesso da população à Justiça, pois levam informação aos moradores, conscientizam sobre os seus direitos e, em consequência, conduzem à cultura do diálogo e da pacificação de conflitos”, afirmou a conselheira do CNJ Morgana Richa, coordenadora, no âmbito do Conselho, do movimento pela conciliação.
Confiança – “Isso aqui marca a união de todos os poderes. Mostra o Estado retomando o seu lugar onde durante muitas décadas o cidadão ficou abandonado. Consiste no verdadeiro exercício da cidadania que tem contado, sempre, com a participação do CNJ. Prova como mudou a concepção de Justiça depois da entrada do CNJ no cenário nacional, órgão que levou ao aumento da confiança do cidadão em relação à justiça brasileira como um todo”, destacou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o resultado da ação é emblemático para o Estado brasileiro, sobretudo numa região marcada por conflitos e violência como a Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Segundo ele, porque marca a autoridade dos diferentes poderes brasileiros no apoio à comunidade. “Essa parceria, além de bastante profícua, tende a ser contínua, daqui por diante”, frisou.
O projeto da Casa de Direitos tem o objetivo de garantir às comunidades acesso à Justiça. De acordo com os seus organizadores, uma das metas previstas é a instituição de uma ordem jurídica justa e da cidadania plena aos moradores de cada localidade onde será instalada, uma vez que cada Casa representará, na prática, a entrada das instituições de justiça formal nestes territórios. As atividades serão, sempre, realizadas com o apoio de juízes, defensores e promotores públicos e diversos funcionários da Justiça.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
