Os avanços obtidos no primeiro ano do plano Pena Justa começarão a ser registrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 20 de fevereiro em um sistema eletrônico desenvolvido especialmente para esse fim. Para facilitar o preenchimento e a consolidação dos dados, o CNJ apresentou a ferramenta nesta semana para quase 400 representantes de organizações nacionais e estaduais.
Com base nos dados que serão incluídos no sistema, o CNJ elaborará o 2º Informe Nacional do Pena Justa, que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 30 de abril. Posteriormente, todas as informações serão disponibilizadas publicamente em um painel eletrônico.
Veja o calendário da produção do 2º Informe:
11/2 a 20/2: definições dos administradores do sistema nos estados e no Distrito Federal
23/2 a 20/3: preenchimento do sistema
23/3 a 17/4: sistematização e revisão dos dados do 2º Informe
22/4 a 30/4: validação do 2º Informe
30/4: data-limite para entrega ao Supremo Tribunal Federal
A validação do informe será feita pelo Comitê Nacional do Plano Pena Justa, formado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de instituições parceiras.
Reuniões
O sistema foi apresentado primeiro, na terça-feira (10), para entidades que atuam com as metas no nível federal, a exemplo de ministérios, tribunais superiores e autarquias como o Conselho Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Já no dia 11, a apresentação aconteceu durante o 6º Encontro dos Conselhos de Políticas Penais (CPPs) dos estados e do Distrito Federal, órgãos colegiados responsáveis pelas metas locais do Pena Justa. O 2º Informe acompanha apenas as metas do primeiro ano do plano nacional. Os avanços nos planos estaduais e distrital serão incorporados no próximo ciclo de monitoramento, no segundo semestre de 2026.
“As diversas realizações do Pena Justa, que já são visíveis para quem acompanha a política penal, vão ser registradas com o monitoramento nacional. Com base nessas informações, poderemos acelerar algumas atividades e corrigir a rota em outros pontos”, avaliou o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi.
O secretário nacional de políticas penais, André Garcia, destacou o trabalho das entidades responsáveis pelo Pena Justa. “É sempre importante destacar o trabalho de quem está à frente da administração penitenciária, que tem o desafio de atuar em situações complexas em que os recursos não costumam ser prioridade. Mesmo assim, temos bons exemplos por todo o país”.
“Ao fazermos um monitoramento, não estamos atrás de problemas ou de avaliações de desempenho individuais, mas de avaliar o processo. O cenário muda, uma meta pode ter que ser alterada e isso é normal em qualquer trabalho vivo”, comentou o desembargador com atuação no DMF, Ruy Muggiati.
Sobre o sistema de monitoramento
Entre as suas funcionalidades, o sistema de monitoramento do Pena Justa permitirá que os representantes das organizações vejam apenas as metas nas quais estão envolvidos, além de poder registrar colaboradores responsáveis pela inclusão de documentos comprobatórios. Isso permite, por exemplo, que a resposta às metas possa ser distribuída pelos integrantes dos CPPs.
“Nós carecíamos de ferramentas como essa para acompanhar o desenvolvimento das ações do Pena Justa na ponta e mostrar para a sociedade os resultados do trabalho das organizações envolvidas”, disso o diretor de inteligência digital da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo de Morais.
O Pena Justa tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senappen para transformar o sistema penal e o socioeducativo.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
