Acesso à Justiça, audiências de custódia e presas que tenham filhos menores de 12 anos de idade foram os principais assuntos tratados em reunião entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A visita ocorreu nesta segunda-feira (5/11), no STF.
O ministro Dias Toffoli relatou que o Brasil, nos últimos anos, implementou a Defensoria Pública em todos os estados e que a Defensoria Pública da União (DPU) tem sido cada vez mais aprimorada. “O acesso à Justiça é universal por meio da Defensoria Pública e de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil para o acesso de pessoas carentes ao Judiciário”, destacou.
Sobre as audiências de custódia, o presidente do STF e do CNJ apontou que dezenas de milhares pessoas foram soltas imediatamente em razão de não terem cometido o crime ou o delito não exigir prisão imediata. No caso das mães detentas, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a Segunda Turma do STF concedeu o Habeas Corpus (HC) 143641 para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
O ministro também informou à delegação da CIDH as políticas públicas do CNJ para o sistema carcerário, como a digitalização dos processos de execução penal, para melhor acompanhamento do progresso do cumprimento de pena, e o programa Começar de Novo, para a reinserção daqueles que já cumpriram sua pena, adotado desde 2010. Relatou ainda julgamentos importantes do Supremo na área de direitos humanos.
A presidente do CIDH, Margarette May Macaulay, considerou a reunião muito proveitosa. “Os dados e as informações compartilhadas pelo ministro Dias Toffoli serão um grande auxílio no relatório detalhado que iremos escrever sobre o estado atual do Brasil”, disse. Ela lembrou que o país, no último relatório da comissão, de 2017, não recebeu uma boa nota sobre o status dos direitos humanos.
“O Brasil foi classificado no capítulo 4B, uma posição baixa em relação à celebração dos direitos humanos. Devido a isso, organizamos essa visita para vermos como será classificado. Talvez o Brasil fique de fora desse capítulo dependendo dos andamentos da visita”, afirmou. Além de autoridades, o grupo também fará vistorias em presídios brasileiros, em roteiro que se estende até 12 de novembro.
A comissão fará observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando temas como discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. A delegação passará ainda pelos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem como objetivo promover a observância e defesa dos direitos humanos no continente. É composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Agência CNJ de Notícias com informações do STF
