Ministro Fachin realiza inspeção em presídio da Paraíba

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inspecionou, na tarde de segunda-feira (20/10), a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa (PB). Ele visitou as instalações e conversou com as pessoas privadas de liberdade e os servidores para analisar as condições físicas e sanitárias da unidade. A ação faz parte do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, lançado pelo ministro nesta manhã.

O mutirão integra o Pena Justa Reforma, conjunto de ações focadas na adequação da ambiência e da infraestrutura do sistema prisional brasileiro, um dos principais problemas apontados pelo STF ao reconhecer a situação de calamidade nas prisões.

“O plano Pena Justa se preocupa com a porta de entrada e de saída do sistema penal, mas também com a vivência dentro dos estabelecimentos prisionais. Uma vivência na qual as pessoas não podem ser reduzidas a objetos As pessoas são privadas de liberdade, mas não da sua dignidade”, declarou Fachin em diálogo com os presos ao final da inspeção.

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Formulário

Junto com outros magistrados, magistradas, servidores e servidoras, Fachin preencheu o formulário de habitabilidade prisional que está sendo aplicado de forma coordenada durante o mês de outubro por juízes do país com competência de inspeção. O formulário integra a nova metodologia de inspeções em unidades penais, lançada neste ano para dar cumprimento à Resolução CNJ n. 593/2024.

As informações coletadas no mutirão servirão de base para a elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das unidades prisionais, além da emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como um habite-se prisional.

A ação faz parte do portfólio do programa Fazendo Justiça, que dá suporte técnico ao CNJ e a parceiros na execução do plano Pena Justa. Além de atuar em escala nacional, o programa apoia os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na execução das versões locais do plano.

Peça teatral

Ao final da visita à unidade prisional, o ministro assistiu à peça teatral “Pena Justa: o encontro da 347”, do projeto MoveMente. A obra é encenada por pessoas privadas de liberdade, em especial mulheres trans e integrantes da população LGBTQIA+, que dão voz às próprias histórias e mostram como a arte pode romper muros e abrir caminhos de dignidade e esperança. “O Pena Justa é uma experiência muito boa e renovadora. E essa peça que a gente fez é tirando do papel e colocando em prática o plano”, afirmou uma das integrantes do grupo teatral, Melissa Kelly.

Ao cumprimentar a equipe ao fim do espetáculo, o ministro destacou a relevância do momento. “Hoje é um dia de fato especial, para que a gente o inscreva no diário da nossa alma. É um dia em que se vê um conjunto de mentes e corações que estão inspirados pelo sentido da dignidade, pelo sentido de se dar as mãos, e inspirados pela solução compartilhada dos problemas que vivem cotidianamente”, disse o ministro ao fim da apresentação.

O presidente do CNJ enalteceu que todas as pessoas têm o direito de viver segundo o seu projeto de vida, com a dignidade, com respeito à diversidade. “Escreveu uma poetisa da minha terra que Deus dá a todos uma luz. Uns fazem dela uma estrela e outros nem conseguem vê-la. Vocês estão fazendo da vossa luz uma grande estrela e o vosso exemplo serve para iluminar todas as pessoas que, seguramente, precisam cada vez mais se preocupar com a população não raro invisibilizada e que merece ser o que é”.

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