O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas, para discutir iniciativas do Poder Judiciário voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A comitiva da ministra foi recebida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako. Foram compartilhadas informações sobre as ações do CNJ voltadas ao tema, bem como as políticas judiciárias destinadas ao aprimoramento da resposta institucional à violência de gênero, com destaque para medidas voltadas ao fortalecimento da atuação do Judiciário na proteção de mulheres e meninas.
A preocupação com o crescimento dos índices de violência de gênero no país deu o tom da reunião. Por isso, foi destacada a importância do compromisso institucional da magistratura brasileira, com uma atuação coordenada de todo o sistema de justiça, para assegurar respostas céleres e efetivas aos casos de violência.
Um dos pontos centrais do diálogo foi o cumprimento da Meta 8 do Poder Judiciário, que estabelece como objetivo identificar e julgar, até 31/12/26, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/24; e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até a mesma data. A distribuição de um processo ocorre quando ele é formalmente registrado, protocolado e encaminhado, geralmente via sorteio eletrônico, a um juiz(a).
A Meta 8 integra o conjunto de prioridades nacionais do Judiciário voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A visita institucional da ministra Maria Marluce Caldas reforça a importância da cooperação entre tribunais, órgãos do sistema de justiça e instituições de segurança pública para o enfrentamento da violência de gênero. “É preciso reforçar a atuação integrada e contínua para prevenir a violência e garantir a efetividade dos direitos fundamentais das mulheres”, destaca a juíza Suzana Massako. “A articulação entre as diferentes instituições do sistema de justiça é um elemento indispensável para a construção de respostas institucionais mais rápidas, coordenadas e capazes de enfrentar um fenômeno que permanece como um dos mais graves desafios sociais e jurídicos do país”, conclui.
A comitiva que acompanhou a visita institucional da ministra do Superior Tribunal de Justiça foi composta pela juíza auxiliar da Presidência do STJ, Maria Paula Rossi, a assessora jurídica Priscila Campêlo, a supervisora do Nupemec-Alagoas, Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guañabens, a coronel da Polícia Militar de Alagoas Márcia Danielli Silva de Assunção, e o técnico judiciário do STJ Rogério Araújo.
Agência CNJ de Notícias
