Ministra Cármen Lúcia determina recesso e suspensão dos prazos no CNJ

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O expediente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será suspenso no período de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018. Neste período, haverá plantão processual para atendimento das demandas com risco de perda do direito na secretaria processual entre às 13h e 18h. 

O recesso foi estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, na Portaria n.103, publicada dia 11 de dezembro no Diário de Justiça. 

A portaria estabelece ainda a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

Acesse aqui a Portaria 103.

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