A Vara de Execuções Fiscais de Maringá (PR) encerrou a semana com um resultado de 88,63% de acordos e R$ 87.775,53 de arrecadação nas audiências conciliatórias realizadas com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR).  Dos processos com audiências designadas, em 16 foram efetuados acordos administrativos prévios para quitação ou parcelamento dos débitos. Nos 44 casos em que as audiências foram realizadas, houve homologação de acordo em 39.

O mutirão de conciliações foi realizado na semana de 30 de agosto a 02 de setembro de 2011, pela Vara de Execuções Fiscais de Maringá em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR). As audiências, presididas pela Dra. Karen Éler, com a participação de dois Procuradores do Conselho e de uma servidora da Secretaria da Vara, foram realizadas tinham a finalidade de homologar acordos em execuções fiscais oriundas de autuações por falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), exercício ilegal da profissão e inadimplência no pagamento de anuidades.

Fonte: TJPR