Maria da Penha diz que lei precisa chegar a pequenos municípios

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Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha proferiu palestra no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), onde foi lançada, sexta-feira (30/8), a Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha. Em entrevista à imprensa, a convidada contou um pouco da sua história de dor e coragem. Ela destacou ainda que nos sete anos da lei que leva o seu nome foram criadas penalidades mais severas contra agressores de mulheres.

Para Maria da Penha, nos últimos anos o nível de conscientização das mulheres para denunciar casos de violência vem aumentando, coincidindo com a criação de alguns aparatos no âmbito da Justiça e do Poder Executivo, sobretudo nas grandes cidades. Porém, ela acredita que muito há ainda para ser feito. “Nós temos mulheres em todos os locais do país e não somente nas grandes concentrações urbanas. Por isso, é fundamental que se entenda que a proteção à mulher vítima de agressão e a punição severa aos seus agressores deve se estender a todos os locais”, declarou a palestrante, ao defender a continuidade e a ampliação de políticas públicas de proteção à mulher.

Em sua palestra, Maria da Penha lembrou também que um dos grandes problemas na relação da mulher com seus maridos e companheiros reside na dependência econômica, o que faz com que várias mulheres se submetam ao silêncio diante da violência doméstica para não desamparar os filhos. Ela acredita que a realidade mudará somente se forem feitos investimentos na capacitação das mulheres para o mercado de trabalho.

Agressões – Para uma plateia atenta, Maria da Penha contou sua história, lembrando que em 1983 seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, atirou simulando um assalto, e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, a vítima ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

Maria da Penha relatou que o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, depois de vasta repercussão internacional, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições às agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. A lei acabou se tornando uma referência como legislação para outros países.

Fonte: TJTO