Garantir o correto envio de comunicações processuais e reforçar a segurança jurídica para quem recebe e acompanha citações e intimações pessoais foram os principais focos do webinário Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais.

Realizado pelo Programa Justiça 4.0 nesta sexta-feira (20/3), o evento reuniu mais de 3 mil participantes, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores de todo o Poder Judiciário brasileiro. Essa foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma formação especialmente voltada para os tribunais sobre o tema.

Durante a apresentação, foram abordados aspectos práticos do funcionamento do sistema, com destaque para as diferenças de envio das comunicações processuais para o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a fim de evitar falhas na contagem de prazos e garantir rapidez à prestação jurisdicional.

As pessoas participantes também puderam aprender detalhes sobre o correto preenchimento dos campos da comunicação e sobre os prazos para leitura e ciência das comunicações eletrônicas, que sofreram modificações com a publicação da Resolução CNJ n. 569.

O webinário foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, que destacou a importância de uma integração eficiente entre os sistemas dos tribunais e o Domicílio Judicial Eletrônico.

“A proposta de hoje é fazermos uma apresentação bem pragmática, voltada a aspectos técnicos no uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos tribunais. Ao longo do tempo, detectamos alguns pontos críticos na implementação do sistema pelas cortes. A partir de uma visão nacional do sistema, apresentamos orientações objetivas para aprimorar o uso da ferramenta e superar os desafios”, disse.

O evento também possibilitou aos participantes de diversas áreas tirarem dúvidas técnicas e operacionais, com respostas a questionamentos tanto de usuários da ferramenta quanto de profissionais de tecnologia da informação dos tribunais.

Assista ao webinário Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais.

Sobre o Domicílio

De uso obrigatório para empresas públicas e privadas, o sistema centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. Essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais notificações ao substituir o envio de cartas e oficiais de Justiça.

Acesse a página do Domicílio Judicial Eletrônico e saiba mais sobre o sistema.

Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias