Para discutir o futuro das políticas de adoção e acolhimento no Brasil, magistradas e magistrados de todo o país se reuniram na quinta-feira (12/3), em Maceió (AL), durante o I Encontro de Administradores/as Estaduais do Sistema Nacional de Adoção (SNA). O evento ocorre na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), reunindo representantes das equipes estaduais da infância e juventude.
Um dos grandes destaques do primeiro dia do encontro foi o anúncio de uma nova ferramenta tecnológica da Corregedoria Nacional de Justiça: a plataforma digital do Programa Novos Caminhos (PNC Digital). O sistema, desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional, está em fase de testes e funcionará como uma grande teia de oportunidades. Ele vai conectar instituições de acolhimento com vagas de cursos e emprego oferecidas por instituições parceiras do PNC.
Plataforma
A novidade foi antecipada pela juíza Claudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a magistrada, a ferramenta vai facilitar o acesso de jovens em situação de acolhimento a oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
O objetivo é que a tecnologia contribua para transformar a trajetória desses jovens, ampliando suas possibilidades de autonomia e inclusão. “Ele vai permitir que as instituições onde estão as crianças e os adolescentes saibam quais vagas estão disponíveis”, explicou a juíza. Ela também revelou que o programa terá uma mascote, cujo nome será escolhido com a participação da sociedade.
Com a nova plataforma, a Corregedoria Nacional poderá monitorar o funcionamento do Programa Novos Caminhos em todo o país, enquanto os tribunais acompanharão os dados em nível local.
Direito fundamental
Além de apresentar novidades tecnológicas, o encontro também busca fortalecer o diálogo entre o CNJ e as equipes estaduais responsáveis pela área da infância e juventude.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, explicou que um dos principais objetivos do encontro é garantir que o SNA tenha bases de dados íntegras e atualizadas. Segundo ele, o preenchimento inadequado das informações pode gerar impactos diretos nos processos de adoção.
“Garantindo uma gestão adequada do sistema nacional, automaticamente asseguramos um direito fundamental desse público: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária”, destacou Zaher.
O juiz Anderson Passos, coordenador da Infância e Juventude do TJAL, ressaltou a importância do alinhamento entre os estados e da troca de experiências. “O primeiro ponto é termos uma visão daquilo que o CNJ busca e trocar ideias com outros magistrados de outras realidades, para que possamos replicar também na nossa realidade aqui no estado de Alagoas”, afirmou.
Durante o evento, a juíza Claudia Catafesta reforçou a importância do monitoramento do SNA e informou que haverá uma inspeção em todos os tribunais entre os dias 23 e 27 de março. A medida pretende criar uma metodologia para acompanhar periodicamente o funcionamento do sistema e garantir sua eficiência.
O encontro segue até sexta-feira (13), na capital alagoana. A programação inclui palestras sobre a Política Judiciária da Infância e Juventude, além de debates, oficinas e apresentação de boas práticas relacionadas ao Sistema Nacional de Adoção.
Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas
