Saúde mental, acolhimento e redes de proteção estiveram no centro dos debates do 1.º Encontro de Juízes da Infância e Juventude, realizado na última sexta-feira (30/5), em Florianópolis. O evento reuniu magistrados de todas as regiões do estado na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Academia Judicial.
A desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Ceij, destacou a importância do encontro como espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva de soluções. “Os desafios enfrentados com o direito da criança e do adolescente são inúmeros. E, quando há esse espaço de diálogo, a gente tende a encontrar soluções mais efetivas”, afirmou. Ela também ressaltou a presença de profissionais da rede, como assistentes sociais, psicólogos e representantes da área da saúde. “Debater temas como saúde mental e acolhimento familiar com quem vivencia essa realidade no cotidiano é de suma importância”.
Uma mesa-redonda abordou o papel do Judiciário e das políticas públicas de saúde e assistência social na saúde mental de crianças e adolescentes em medidas de proteção. Participaram como palestrantes: a enfermeira e consultora em saúde populacional Katia Weber; a supervisora de políticas públicas da Fecam, Janice Merigo; e a psicóloga Daphne Fayad, do Ministério Público de Santa Catarina.
Katia Weber apresentou um panorama histórico e estrutural da saúde mental no Brasil e chamou atenção para o crescimento acelerado das demandas. De acordo com dados do SUS, foram realizados 13,9 milhões de atendimentos psicológicos no primeiro semestre de 2024. Na saúde suplementar, houve um aumento de 320% nas consultas psiquiátricas no último ano. Com base nesses números, Katia afirmou que o Brasil é hoje o país mais ansioso do mundo, com 18 milhões de pessoas afetadas. “São números assustadores. A saúde mental é uma área complexa e multifacetada, mas cada um de nós tem a responsabilidade de cultivar um cuidado mais resolutivo, empático e humano”. Ela também reforçou a importância de que decisões no campo da saúde mental sejam pautadas por dados concretos e evidências científicas, para que o planejamento seja mais eficiente, e as intervenções, mais eficazes.
Na sequência, Daphne Fayad propôs uma reflexão crítica sobre a institucionalização de crianças e adolescentes. “A internação é para benefício de quem?”, questionou. “Do educador que está incomodado? Da família que não sabe o que fazer? Ou realmente da criança e do adolescente?”. Para ela, o diagnóstico em saúde mental na infância deve ser feito com cautela, evitando-se rótulos apressados e soluções padronizadas, como internações desnecessárias. “Quando a gente padroniza, a gente apaga o sujeito. Apaga também caminhos possíveis de cura”. Ela defendeu que o cuidado deve envolver escuta ativa e planos individualizados, sempre articulados entre Judiciário, rede de acolhimento e políticas públicas.
Janice Merigo fez um diagnóstico do atual estágio da assistência social nos municípios catarinenses. Falou sobre a necessidade de integrar as políticas públicas e de garantir estrutura adequada para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. “A política da assistência social ainda está em processo de construção. O que a gente não pode mais aceitar é uma assistência desorganizada, que não tenha equipes técnicas suficientes para atender”, afirmou. Ela também defendeu a capacitação das equipes, a articulação com a saúde e o fortalecimento da rede como condição para que o acolhimento cumpra seu papel de proteção. Ao destacar a importância da corresponsabilidade entre os entes públicos, Janice apontou a relevância da atuação judicial como um vetor de indução de políticas públicas mais efetivas.
No final da manhã, o encontro teve ainda um momento dedicado à exposição de casos práticos, com contribuições dos juízes Willian Borges dos Reis (Concórdia) e Karina Muller (Camboriú). À tarde, foram realizadas oficinas simultâneas com temas como escuta especializada, acolhimento familiar e serviço de atendimento integrado. Ao final do evento, foi lançado oficialmente o Fórum Permanente da Infância e Juventude de Santa Catarina, criado para promover o diálogo institucional e o aprimoramento contínuo da atuação do Judiciário na área.
Compuseram a mesa de abertura: o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, 2.º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e da Juventude; o desembargador Marcos Probst, vice-diretor executivo da Academia Judicial; o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; e o desembargador Salim Schead dos Santos, 2.º vice-presidente da AMC, que representou a presidente da entidade, juíza Janiara Maldaner Corbetta.
Fonte: TJSC
