Lista de processos da sessão
11ª Sessão Virtual de 2025 (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003580-91.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003580-91.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda 
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para revogar a determinação cautelar de afastamento da magistrada das suas funções jurisdicionais junto ao 1º Juizado da Infância e Juventude das causas cíveis e questões administrativas e afins da Comarca de Goiânia/GO, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003947-18.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003947-18.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003947-18.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, revogou-a e manteve as serventias questionadas no certame com a anotação de sub judice até o julgamento do mérito do presente feito, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Campbell Marques. Vencidos os Conselheiros Marcello Terto (Relator), Rodrigo Badaró e João Paulo Schoucair, que ratificavam a liminar. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | ATO NORMATIVO | 0008111-60.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008111-60.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos divergentes
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0008111-60.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Guilherme Feliciano, que votava no sentido de que o presente procedimento fosse baixado em diligência. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | ATO NORMATIVO | 0004362-98.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004362-98.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0004362-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | ATO NORMATIVO | 0003067-26.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003067-26.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0003067-26.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | ATO NORMATIVO | 0003334-95.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003334-95.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0003334-95.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | INSPEÇÃO | 0005034-09.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005034-09.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos divergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005034-09.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Alexandre Teixeira. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Alexandre Teixeira, em razão de impedimento declarado.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | INSPEÇÃO | 0006355-16.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006355-16.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006355-16.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005528-05.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005528-05.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005528-05.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | INSPEÇÃO | 0008487-46.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008487-46.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008487-46.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | INSPEÇÃO | 0007998-09.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007998-09.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007998-09.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | INSPEÇÃO | 0003438-87.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003438-87.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001442-54.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001442-54.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001442-54.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006935-46.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006935-46.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006935-46.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000374-69.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000374-69.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000374-69.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005938-63.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005938-63.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005938-63.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000005-12.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000005-12.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000005-12.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000007-79.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000007-79.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000007-79.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000001-72.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000001-72.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000001-72.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000004-27.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000004-27.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000004-27.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000002-57.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000002-57.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000002-57.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000008-64.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000008-64.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000008-64.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000006-94.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000006-94.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000006-94.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000003-42.2025.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000003-42.2025.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000003-42.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000943-70.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000943-70.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0000943-70.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000127-88.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000127-88.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0000127-88.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002250-59.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002250-59.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0002250-59.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003761-92.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003761-92.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0003761-92.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000976-31.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000976-31.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000976-31.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002082-91.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002082-91.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0002082-91.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004309-54.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004309-54.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004309-54.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005125-70.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005125-70.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0005125-70.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002385-71.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002385-71.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos divergentesGab. Cons. Noemia Porto
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0002385-71.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Feliciano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Guilherme Feliciano, em razão de impedimento declarado.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 34 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005245-79.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005245-79.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
carregando...
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD e julgou parcialmente procedente as imputações, com aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao requerido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 35 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005459-07.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005459-07.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005459-07.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 36 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001697-80.2023.2.00.0000 | Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001697-80.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos divergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
carregando...
Relator
Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor
Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Consulta pública do processo
0001697-80.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Alexandre Teixeira. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Alexandre Teixeira, em razão de impedimento declarado.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 37 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006829-84.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006829-84.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006829-84.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005300-64.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005300-64.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005300-64.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (vistor), o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Terto, Rodrigo Badaró, Caputo Bastos e João Paulo Schoucair, que davam provimento parcial ao recurso, para conhecer parcialmente do Procedimento de Controle Administrativo e, nessa parte, julgá-lo procedente , a fim de recomendar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se alinhe às diretrizes da Resolução CNJ nº 347/2020, busque meios de aprimorar a governança das suas contratações e, no caso concreto, dê resposta ao pedido administrativo da recorrente. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001348-09.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001348-09.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001348-09.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar que seja: (i) excluído o item 14.29.1, a fim de resguardar a plena eficácia da política de cotas, vedando-se qualquer forma de cláusula de barreira aos candidatos negros e pessoas com deficiência (PCD); (ii) corrigido o item 3 para que sejam incluídas todas as serventias que se encontravam vagas existentes até julho de 2025, reabrindo-se o período de inscrições devido à inclusão de novas serventias e, por consequência, o prazo para impugnações relacionadas exclusivamente à retificação do edital. Determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ocasião da reabertura das inscrições, após as correções no edital, deverá garantir aos candidatos inscritos nesse novo prazo de inscrição, o direito de apresentarem o certificado de conclusão do ENAC por ocasião da prova oral, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002041-90.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002041-90.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0002041-90.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar: (i) a retificação do item 3 do Edital n.º 1/2024, com a inclusão de todas as serventias vagas até julho de 2025; e (ii) a reabertura do prazo de inscrições em razão da inclusão de novas serventias, com a abertura do prazo para impugnações restritas ao objeto da retificação do edital. Determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ocasião da reabertura das inscrições, após as correções no edital, deverá garantir aos candidatos inscritos nesse novo prazo de inscrição, o direito de apresentarem o certificado de conclusão do ENAC por ocasião da prova oral, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003341-24.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003341-24.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0003341-24.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, reconhecendo a regularidade da conduta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na gestão do plano Pro-Social, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 42 | CONSULTA | 0007361-92.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007361-92.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0007361-92.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Ulisses Rabaneda (vistor), o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: 'Nos termos do § 2º do art. 31 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, impõe-se, nas hipóteses em que houver a identificação de múltiplos beneficiários, que a liberação dos valores ocorra de maneira individualizada. Os honorários advocatícios contratuais destacados do crédito principal têm natureza jurídica autônoma e dissociada do crédito principal, de modo que é inadmissível a inserção, no edital de chamamento para celebração de acordo direto, de cláusula que subordine a pactuação relativa aos honorários à adesão conjunta ou vinculada do cliente ou credor do crédito originário'. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 43 | CONSULTA | 0001856-52.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001856-52.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0001856-52.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no sentido de que: a) Considera-se plenamente suficientes os parâmetros reconhecidos pelo precedente vinculante do STF no Tema 779, não competindo ao Conselho Nacional de Justiça reabrir discussão jurídica ou administrativa devidamente pacificada pela Suprema Corte, tampouco ampliar os efeitos da modulação para alcançar hipóteses não abrangidas pelo julgamento do STF, sob pena de afronta à autoridade da decisão com repercussão geral e à cláusula da reserva de plenário (art. 97 da CF/88); b) A fixação da tese exposta no julgamento do Tema 779, pelo STF, não invalida os atos praticados anteriormente, nem impõe, em regra, qualquer devolução de valores aos interinos, quando já havia decisão administrativa válida, notificação pessoal ou sentença judicial exigindo a observância do teto; e c) Em função da aplicação do critério da especialidade normativa, tratando-se de interinos de serventias extrajudiciais, deve prevalecer o disposto no artigo 71-H do Provimento CNJ nº 149/2019, visto cuidar de norma posterior, específica e diretamente voltada à matéria. Inaplicável, portanto, o art. 2º da Resolução CNJ nº 607/2024 aos interinos de serventias extrajudiciais, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 44 | CONSULTA | 0004993-76.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004993-76.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004993-76.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que, respeitada a orientação resultante da Consulta n. 0005803-85.2023.2.00.0000, no exame de pedidos de registro de cessão de crédito em precatório, a ordem de precedência observará: a) A data do protocolo do pedido nos autos do precatório, não havendo delegação do Presidente ou havendo para magistrado(a) assessor(a) especial; e b) A data do protocolo do pedido apresentado, nos autos do precatório ou nos autos do cumprimento de sentença, o que vier primeiro, havendo delegação ao juízo da execução por meio de ato formal prévio. Em qualquer hipótese, caberá ao Presidente, ou à autoridade delegada por ele, de acordo com o caso e na forma do regulamento local, dirimir eventuais dúvidas, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005408-25.2025.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005408-25.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0005408-25.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do Conselho Nacional de Justiça de 2025, referente ao ano-base de 2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
|
|||||||||||||||||||||