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6ª Sessão Ordinária de 2023 (25/04/2023)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0002524-91.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0002524-91.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0002524-91.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007920-83.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007920-83.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 ATO NORMATIVO 0000585-76.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0000585-76.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0000585-76.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000197-18.2019.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0000197-18.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Presidência

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0000197-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator, prejudicada a medida cautelar. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Eugênio José Guilherme de Aragão - OAB/DF 4.935.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Presidência
Julgo parcialmente procedente 11 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Representante OAB 1
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004707-69.2022.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Julgado
Processo nº 0004707-69.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 2

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor Gab. Representante OAB 2
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto (Relator), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004600-64.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
8 REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Pedido de Vista
Processo nº 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005889-27.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0007912-43.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0007912-43.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0007912-43.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a Revisão Disciplinar para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul a imediata abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Pedido de Vista
Processo nº 0006023-54.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006023-54.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0001366-35.2022.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0001366-35.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0001366-35.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declarou suspeição, o Conselheiro Mario Goulart Maia. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela Requerente, a Advogada Julia D Alge Mont Alverne Barreto - OAB/CE 33.685/A; pela Interessada, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues - OAB/DF 67.827; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Roseno de Oliveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0004074-05.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0004074-05.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0006247-02.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0006247-02.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001255-90.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001255-90.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001255-90.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, com afastamento das funções, aprovando desde logo a portaria de instauração de PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828; e, pela Requerida, o Advogado Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos - OAB/BA 11.607.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004267-73.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Pedido de Vista
Processo nº 0000807-44.2023.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0000807-44.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
18 REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
19 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003649-31.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007159-23.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010632-17.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005027-56.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
23 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007451-08.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Pedido de Vista
Processo nº 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0004843-71.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0010092-71.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0003854-94.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0003854-94.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007387-27.2022.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0007387-27.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0007387-27.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
28 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006131-54.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0006131-54.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 1

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho