Lista de processos da sessão
92ª Sessão Virtual (02/09/2021 a 10/09/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000027-75.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000027-75.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva 
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000027-75.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, com remessa de cópia do feito ao Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas para que tome ciência das proposições apresentadas pelo CSJT, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim e André Godinho, que julgavam improcedente o pedido com recomendação para os Tribunais de Justiça e para o Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes (então Relatora) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0009550-19.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009550-19.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0009550-19.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios, mas reconheceu a existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 3 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005990-06.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005990-06.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0005990-06.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após a reformulação de voto do Relator e do voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso quanto aos itens i, ii, iii, e iv, além de, com relação ao item v, declarar extinta a punibilidade do Desembargador, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, prejudicados os demais pleitos. Declararam suspeição os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (decisão Id 4313924), Rubens Canuto (decisão Id 4326713) e Flávia Pessoa (decisão Id 4322673). Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Rubens Canuto e Flávia Pessoa, que declararam suspeição, e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004698-78.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004698-78.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso com determinação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010746-24.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010746-24.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante Tribunal Regional Federal
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010746-24.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002040-18.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002040-18.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002040-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 7 | CONSULTA | 0007116-86.2020.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007116-86.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentes
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0007116-86.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, respondeu a consulta no sentido de o desempenho da função de Conselho Gestor do PPCAAM ser compatível com a atividade judicante, desde que o magistrado interessado comprove à Corregedoria local a ausência de choque de horários e a subsunção das atribuições às normas gerais previstas no Decreto 9.579/2018, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Mário Guerreiro, que respondia a consulta no sentido da incompatibilidade com a atividade judicante da presidência do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Acre (PPCAAM/AC) e revogava o § 1º do artigo 2º da Recomendação CNJ 65/2020. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 8 | ATO NORMATIVO | 0004775-53.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004775-53.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004775-53.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 9 | ATO NORMATIVO | 0004952-17.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004952-17.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004952-17.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 10 | CONSULTA | 0001653-32.2021.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001653-32.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0001653-32.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, no sentido de que na prestação de contas mensais dos responsáveis interinos não poderá ser considerado o valor do limite constitucional de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco centavos) dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas ao final do trimestre, nos termos do artigo 13, VI, do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 45/2015, acrescido ao normativo por força do artigo 21 do Provimento CN nº 76/2018, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 11 | CONSULTA | 0007971-02.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007971-02.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0007971-02.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que poderá ser averbado o número de CPF, de forma gratuita, nos traslados dos assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, bem como aprovou o acréscimo do art. 6º-A na Resolução CNJ n. 155/2012 e, ainda, determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para que avalie a pertinência de inclusão de dispositivo no Provimento CNJ n. 63/2017 que esclareça expressamente a dúvida suscitada nesta consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 12 | INSPEÇÃO | 0001841-25.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001841-25.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 13 | INSPEÇÃO | 0002277-81.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002277-81.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 14 | INSPEÇÃO | 0002278-66.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002278-66.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 15 | INSPEÇÃO | 0002280-36.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002280-36.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 16 | INSPEÇÃO | 0002282-06.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002282-06.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 17 | INSPEÇÃO | 0003173-27.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003173-27.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 18 | INSPEÇÃO | 0003176-79.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003176-79.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 19 | INSPEÇÃO | 0003179-34.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003179-34.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 20 | INSPEÇÃO | 0003180-19.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003180-19.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 21 | INSPEÇÃO | 0004253-26.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004253-26.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 22 | INSPEÇÃO | 0004254-11.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004254-11.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 23 | INSPEÇÃO | 0004256-78.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004256-78.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 24 | INSPEÇÃO | 0004257-63.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004257-63.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 25 | INSPEÇÃO | 0004261-03.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004261-03.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 26 | INSPEÇÃO | 0004951-32.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004951-32.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 27 | INSPEÇÃO | 0004986-89.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004986-89.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
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O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, os termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 28 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007026-78.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007026-78.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0007026-78.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000282-33.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000282-33.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0000282-33.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (suspeição declarada), Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003483-33.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003483-33.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesCorregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0003483-33.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004091-31.2021.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004091-31.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0004091-31.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004209-07.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004209-07.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0004209-07.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006222-13.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006222-13.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesCorregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006263-19.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesCorregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0006263-19.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007011-12.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007011-12.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007011-12.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e determinou a remessa de cópia dos autos à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009856-17.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009856-17.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0009856-17.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 39 | INSPEÇÃO | 0000707-60.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000707-60.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000707-60.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 40 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000965-41.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000965-41.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000965-41.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 41 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001092-42.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001092-42.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001092-42.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 42 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001158-85.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001158-85.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001158-85.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001230-82.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001230-82.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001230-82.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e reconheceu a prejudicialidade do pedido de consulta, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, Mário Guerreiro (suspeição declarada), Candice L. Galvão Jobim e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 44 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002220-97.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002220-97.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0002220-97.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002747-20.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002747-20.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002747-20.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 47 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003582-47.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003582-47.2014.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003582-47.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 48 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003591-72.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003591-72.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003591-72.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 49 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003820-22.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003820-22.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003820-22.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 50 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004026-70.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004026-70.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004026-70.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 51 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004075-77.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004075-77.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004075-77.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 52 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004771-50.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004771-50.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004771-50.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Candice L. Galvão Jobim e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 53 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005107-54.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005107-54.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005107-54.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 54 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005164-72.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005164-72.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005164-72.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 55 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005777-92.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005777-92.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005777-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 56 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005825-17.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005825-17.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0005825-17.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de Auditoria 2021, ano-base 2020, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 57 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005833-62.2019.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005833-62.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0005833-62.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com determinação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 58 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005845-42.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005845-42.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005845-42.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 59 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006471-95.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006471-95.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006471-95.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela revogação do Provimento CNJ nº 42, de 31 de outubro de 2014, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 60 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006665-95.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006665-95.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006665-95.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 61 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007031-37.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007031-37.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007031-37.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 63 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007991-90.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007991-90.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007991-90.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 64 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009167-07.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009167-07.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009167-07.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 65 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009213-30.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009213-30.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009213-30.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, reconhecendo a prejudicialidade dos pedidos de deferimento de medida liminar e de atribuição de efeito suspensivo que constam das razões recursais e das petições interpostas em momento subsequente à interposição do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 66 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009360-85.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009360-85.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009360-85.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 67 | INSPEÇÃO | 0009503-74.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009503-74.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
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Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009503-74.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 68 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009946-59.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009946-59.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009946-59.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada), André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 69 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010896-05.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010896-05.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010896-05.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 70 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002289-37.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002289-37.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
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| 71 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002883-12.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002883-12.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002883-12.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 73 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003810-46.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003810-46.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003810-46.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 74 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004554-70.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004554-70.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004554-70.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 75 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006813-72.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006813-72.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006813-72.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 76 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0010139-40.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010139-40.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0010139-40.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 77 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003250-70.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003250-70.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003250-70.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 78 | CONSULTA | 0005353-50.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005353-50.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE
0005353-50.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 79 | CONSULTA | 0006607-58.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006607-58.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE
0006607-58.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 80 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003904-67.2014.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003904-67.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0003904-67.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Daldice Santana (então Conselheira), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Arnaldo Hossepian (então Conselheiro), Valdetário Andrade Monteiro (então Conselheiro), André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 81 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002208-49.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002208-49.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 82 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002232-77.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002232-77.2021.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar o prazo de instrução do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 83 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002833-83.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002833-83.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 84 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002830-31.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002830-31.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 85 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002838-08.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002838-08.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 86 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002734-21.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002734-21.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002734-21.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não conheceu do procedimento de controle administrativo, nos termos do voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Sidney Madruga e Ivana Farina Navarrete Pena, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 87 | CONSULTA | 0004334-72.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004334-72.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0004334-72.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 88 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003944-05.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003944-05.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0003944-05.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 90 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002944-67.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002944-67.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0002944-67.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 92 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000559-49.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000559-49.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0000559-49.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 94 | CONSULTA | 0003943-20.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003943-20.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0003943-20.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 95 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007066-94.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007066-94.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos divergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0007066-94.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 96 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006303-59.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006303-59.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 97 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004643-93.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004643-93.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0004643-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 98 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007167-97.2020.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007167-97.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0007167-97.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 99 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0011211-33.2018.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0011211-33.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira
carregando...
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0011211-33.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 100 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001690-59.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001690-59.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0001690-59.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 101 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004154-56.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004154-56.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0004154-56.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, André Godinho (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 102 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003424-45.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003424-45.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0003424-45.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 103 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004448-11.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004448-11.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Alexandre Teixeira
carregando...
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0004448-11.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Sidney Madruga, André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 104 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005078-67.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005078-67.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0005078-67.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 105 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003224-38.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0003224-38.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 106 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008706-98.2020.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008706-98.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0008706-98.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da expressão 'cuja inobservância enseja reclamação (art. 988, II, do Código de Processo Civil)' na parte final do art. 193, bem como a expressão 'ou de arguição de inconstitucionalidade' na parte final do art. 205, ambos do Regimento Interno do TRT3, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 107 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005401-09.2020.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005401-09.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0005401-09.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 108 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003051-14.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003051-14.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0003051-14.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 109 | CONSULTA | 0001481-66.2016.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001481-66.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0001481-66.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que respondiam a Consulta nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, Ivana Farina Navarrete Pena e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 110 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000359-13.2019.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000359-13.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE
0000359-13.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 111 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000551-72.2021.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000551-72.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE
0000551-72.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 112 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000590-69.2021.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000590-69.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE
0000590-69.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 113 | ATO NORMATIVO | 0004302-67.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004302-67.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0004302-67.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Rubens Canuto (vistor), que apresentou sugestões que foram acatadas e incorporadas ao texto do ato normativo, pelo Relator, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 10 de setembro de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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