Lista de processos da sessão

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53ª Sessão Extraordinária (18/12/2019 a )

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004751-93.2019.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0004751-93.2019.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

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Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004751-93.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedentes os pedidos nos termos do voto do Relator Ministro Luiz Fux. Vencido o Conselheiro Rubens Canuto que julgava parcialmente procedente. Registrado o impedimento do Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Regional do Trabalho. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 18 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho. Manifestaram-se oralmente os advogados Marcos Vinicius Witczak, OAB/DF 13923 e Paulo Sérgio Abujamra Filho, OAB/SP 407391.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001427-32.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001427-32.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, com afastamento cautelar, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Regional do Trabalho. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 18 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000665-50.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000665-50.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000665-50.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - após o voto do Conselheiro vistor, aprovar o provimento, nos termos do voto do Relator, com o encaminhamento das sugestões apresentadas pelo Conselheiro Mário Guerreiro para estudos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Regional do Trabalho. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de dezembro de 2019.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho