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67ª Sessão Virtual (10/06/2020 a 19/06/2020)

Classe Processo Relator Situação
2 INSPEÇÃO 0001080-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001080-28.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001080-28.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 CONSULTA 0001030-41.2016.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0001030-41.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos divergentes

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0001030-41.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (vistora), que acompanhava o Relator, com ressalva de fundamentação, o Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, que votavam no sentido de ser possível também o pagamento de auxílio-moradia ao magistrado afastado preventivamente em razão da instauração de processo administrativo disciplinar. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência em parte 6 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006258-65.2014.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0006258-65.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003375-72.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Julgado
Processo nº 0003375-72.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003375-72.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (vistora), o Conselho, por maioria, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli. Vencidos os Conselheiros Candice L. Galvão Jobim e Henrique Ávila, que acolhiam a ilegitimidade ativa mas, de ofício, reconheciam a inobservância do Provimento CN 77/2018 e determinavam a anulação do ato do TJPE que designou a interina do Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Camaragibe - PE. Vencidos, ainda, os Conselheiros Rubens Canuto (Relator) e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que julgavam procedente o pedido. Lavrará o acórdão o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003624-62.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Julgado
Processo nº 0003624-62.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Votos convergentes

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. André Godinho

Relator Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003624-62.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente Ministro Dias Toffoli (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu do recurso e julgou improcedentes os pedidos, com as observações constantes no voto do Conselheiro vistor. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Henrique Ávila, que negavam provimento ao recurso e mantinham a decisão que conheceu parcialmente do pedido e, nesta parte, julgou-o parcialmente procedente. Lavrará o acórdão o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. André Godinho
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001772-61.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001772-61.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Ministro Presidente Dias Toffoli (vistor), o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Mario Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mario Guerreiro em razão do impedimento declarado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 1 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Votos não proferidos 0
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001581-50.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001581-50.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001581-50.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007963-25.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007963-25.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007963-25.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000425-56.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000425-56.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000425-56.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001376-21.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001376-21.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001376-21.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002793-38.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002793-38.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002793-38.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002859-52.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002859-52.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002859-52.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006187-87.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006187-87.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006187-87.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento CNJ n. 85/2019, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005378-97.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0005378-97.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005378-97.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010348-77.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0010348-77.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0010348-77.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009804-55.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009804-55.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003703-65.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003703-65.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos divergentes

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003703-65.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Mário Guerreiro, que não ratificava a liminar. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Divergência 1 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009309-11.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Julgado
Processo nº 0009309-11.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo 0009309-11.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mário Guerreiro, em razão do impedimento declarado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 1 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Votos não proferidos 0
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010744-54.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Julgado
Processo nº 0010744-54.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo 0010744-54.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 REVISÃO DISCIPLINAR 0003627-75.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Retirado de julgamento
Processo nº 0003627-75.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0003627-75.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000476-67.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Henrique Ávila Pedido de Vista
Processo nº 0000476-67.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Henrique Ávila
Link do processo no PJE 0000476-67.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009457-22.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0009457-22.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo 0009457-22.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006937-89.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0006937-89.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo 0006937-89.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 REVISÃO DISCIPLINAR 0004089-32.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Julgado
Processo nº 0004089-32.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo 0004089-32.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002061-57.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Retirado de julgamento
Processo nº 0002061-57.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Link do processo no PJE 0002061-57.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009506-63.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Julgado
Processo nº 0009506-63.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo 0009506-63.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004829-29.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Julgado
Processo nº 0004829-29.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo 0004829-29.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer desfavorável, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 19 de junho de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011208-78.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Pedido de Vista
Processo nº 0011208-78.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE 0011208-78.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
30 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Retirado de julgamento
Processo nº 0006806-17.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE 0006806-17.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
A
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