54ª Sessão Extraordinária (18/03/2020 a )

Classe Processo Relator Situação
1 INSPEÇÃO 0009823-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009823-61.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009823-61.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0001057-19.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0001057-19.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0001057-19.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-83.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0005388-83.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0005388-83.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, decidiu: I - rejeitar a preliminar de conhecimento do feito como revisão disciplinar, com a conversão do julgamento em diligência, a fim de que o MPF e o magistrado sejam, sucessivamente, intimados para razões finais. Vencido o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e, em menor extensão, Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina Navarrete Pena, que conheciam como revisão disciplinar, sem conversão em diligência. II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Votou o Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Manifestaram-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos e o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues - OAB/CE 27.422.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Giovanni Olsson
Divergência 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência 3 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0008116-58.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0008116-58.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0008116-58.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004248-72.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0005292-39.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena (vistora), o Conselho, por maioria, julgou prejudicada a consulta. Vencidos os então Conselheiros Carlos Levenhagen (Relator), Aloysio Corrêa da Veiga e Luciano Frota. Lavrará o acórdão a Conselheira Ivana Farina Navarrete. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 2 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Ratificação de liminar 7 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Presidência , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004425-75.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0004425-75.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0004425-75.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0001772-61.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001772-61.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006011-11.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006011-11.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006011-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009879-65.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009879-65.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009879-65.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - julgar prejudicado o pedido por perda do objeto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 ATO NORMATIVO 0002219-15.2020.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002219-15.2020.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0002219-15.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a Recomendação nº 62/CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 ATO NORMATIVO 0001917-83.2020.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0001917-83.2020.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0001917-83.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001884-93.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0001884-93.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0001884-93.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 ATO NORMATIVO 0002285-92.2020.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002285-92.2020.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0002285-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim e Flávia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira