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301ª Sessão Ordinária (03/12/2019 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000577-75.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000577-75.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000577-75.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0006527-65.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0006527-65.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009976-31.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0010912-56.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0010912-56.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, deferir o pedido do Requerido para renovação de sustentação oral, na forma do art. 127, § 3º do RICNJ; II - por unanimidade, rejeitar a preliminar e julgar procedentes as imputações; III - por maioria, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Conselheiro Ministro Dias Toffoli. Vencidos, quanto ao prazo de disponibilidade, os Conselheiros Mário Guerreiro e Valtércio de Oliveira. Vencidos, quanto à dosimetria da pena, os Conselheiros Arnaldo Hossepian (então Relator) e Candice L. Galvão Jobim, que votavam pela aplicação da pena de remoção compulsória e os Conselheiros Luciano Frota e Maria Cristiana Ziouva, que votavam pela aplicação da pena de censura. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 3 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentou oralmente pelo Requerido o advogado Alexandre Pontieri, OAB/SP 191828.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Presidência , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Divergência em parte 1 Gab. Cons Luciano Frota
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002542-59.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Adiado
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Link do processo no PJE Não disponível
Situação: Adiado.
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002601-86.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Adiado
Processo nº 0002601-86.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Link do processo no PJE Não disponível
Situação: Adiado.
7 PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003282-22.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Pedido de Vista
Processo nº 0003282-22.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0003282-22.2013.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 ATO NORMATIVO 0004450-49.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Adiado
Processo nº 0004450-49.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE 0004450-49.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004302-72.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Retirado de julgamento
Processo nº 0004302-72.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0004302-72.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009861-10.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0009861-10.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0009861-10.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 ATO NORMATIVO 0003654-34.2014.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0003654-34.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0003654-34.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - por unanimidade, aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator, ressalvados os destaques relacionados aos arts. 12, §3º, 16, §3º e 55, §3º, inciso II; II - por maioria, aprovar a redação do §3º do art. 12, proposta pelo Conselheiro Luciano Frota (Relator), vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro e Ivana Farina Navarrete Pena; III - por maioria, aprovar a supressão do §3º do art. 16 e do inciso II do § 3º do art. 55, proposta pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, vencidos os Conselheiros Luciano Frota (Relator) e André Godinho. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-83.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Henrique Ávila Adiado
Processo nº 0005388-83.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Henrique Ávila
Link do processo no PJE 0005388-83.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 INSPEÇÃO 0006641-67.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006641-67.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 3 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Corregedoria , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001427-32.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001427-32.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE Não disponível
Situação: Adiado.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004543-46.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Julgado
Processo nº 0004543-46.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Voto vencedor Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Consulta pública do processo 0004543-46.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 3 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente pelos requerentes, o advogado Thiago Pugina, OAB/SP 273919. Pelo terceiro interessado Conselho Federal de Serviço Social, a representante Daniela Moller.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
17 ATO NORMATIVO 0008357-32.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Pedido de Vista
Processo nº 0008357-32.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0008357-32.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
18 CONSULTA 0009028-55.2019.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0009028-55.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0009028-55.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - não homologar o pedido de desistência formulado pelo Requerente; III - responder à consulta negativamente, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 3 de dezembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
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