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300ª Sessão Ordinária (05/11/2019 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000536-74.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000536-74.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000536-74.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 4 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
2 INSPEÇÃO 0005734-92.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005734-92.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila e, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Corregedoria , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0004715-85.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0004715-85.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), no sentido de acompanhar a divergência e das retificações de voto dos Conselheiros Rubens Canuto e Henrique Ávila, para acompanhar o Relator, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do então Conselheiro Arnaldo Hossepian (Relator). Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Maria Tereza Uille Gomes, Emmanoel Pereira, André Godinho e o então Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. André Godinho
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
4 CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0006527-65.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0006527-65.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009976-31.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001676-46.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Pedido de Vista
Processo nº 0001676-46.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0001676-46.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001959-69.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Julgado
Processo nº 0001959-69.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Voto vencedor Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Consulta pública do processo 0001959-69.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Divergência 2 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005126-31.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005126-31.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Mário Guerreiro, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Francisco Otavio Fritsch Xavier, OAB/PR 90456.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. André Godinho

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003983-80.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado Após a retificação da proclamação do julgamento ocorrido na 284ª Sessão Ordinária, para constar o voto divergente do Conselheiro Fernando Mattos, o Conselho, por maioria, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto vista do Presidente Ministro Dias Toffoli. Vencidos o então Conselheiro Rubens Curado (Relator) e, parcialmente, o então Conselheiro Fernando Mattos e a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Lavrará o acórdão o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Presidência
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
10 ATO NORMATIVO 0004949-33.2019.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0004949-33.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0004949-33.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila e, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
11 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000681-09.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Julgado
Processo nº 0000681-09.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo 0000681-09.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Rubens Canuto, com os adendos do Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila e, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
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