Lista de processos da sessão
49ª Sessão Virtual (19/06/2019 a 28/06/2019)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009464-48.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009464-48.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Votos divergentesPresidência Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Henrique Ávila 
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0009464-48.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), o Conselho, decidiu, por maioria:
I - conhecer do pedido. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila, que não conheciam do pedido de providências por entender que a matéria revestia-se de interesse estritamente individual;
II - quanto ao mérito, indeferir o pedido de autorização de pagamento, bem como para determinar ao TRT7, com a observância do contraditório e da ampla defesa, a revisão da concessão do benefício e, em especial, da averbação de tempo de serviço referente à frequência ao curso da Escola Técnica Federal do Ceará, nos termos do voto da Conselheira Daldice Santana. Vencidos os Conselheiros Humberto Martins, Valtércio de Oliveira, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, André Godinho e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que entendiam inexistir óbice ao pagamento retroativo no abono de permanência ao Magistrado. Não votou, quanto ao mérito, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Lavrará o acórdão a Conselheira Daldice Santana. Declarou suspeição a Conselheira Iracema Vale. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Iracema Vale em razão da suspeição declarada.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002745-50.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002745-50.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Henrique Ávila Votos divergentesGab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0002745-50.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001414-33.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001414-33.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Henrique Ávila Votos divergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0001414-33.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu do recurso e pronunciou a preclusão da matéria, nos termos do voto do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Valtércio de Oliveira, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que não conheciam do recurso por intempestividade. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003128-28.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003128-28.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0003128-28.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003904-67.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003904-67.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE
0003904-67.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | CONSULTA | 0009494-20.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009494-20.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0009494-20.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004530-86.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004530-86.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos divergentesGab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0004530-86.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, sem afastamento do magistrado, nos termos do voto do então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Vencidos os Conselheiros Dias Toffoli, Humbeto Martins (Relator), Iracema Vale e Márcio Schiefler Fontes. Lavrará o acórdão em substituição ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, o Conselheiro André Godinho (substituto regimental). Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005341-07.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005341-07.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE
0005341-07.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008874-71.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008874-71.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo
0008874-71.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 10 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005823-23.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005823-23.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005823-23.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000577-41.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000577-41.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0000577-41.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), o Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000616-09.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000616-09.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE
0000616-09.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008463-28.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008463-28.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Link do processo no PJE
0008463-28.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006464-40.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006464-40.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE
0006464-40.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005489-52.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Henrique Ávila | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005489-52.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Henrique Ávila
Link do processo no PJE
0005489-52.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010955-90.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010955-90.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo
0010955-90.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001046-87.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001046-87.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo
0001046-87.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000428-45.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000428-45.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0000428-45.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001110-97.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001110-97.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Link do processo no PJE
0001110-97.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006075-55.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006075-55.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Henrique Ávila
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Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo
0006075-55.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001980-45.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001980-45.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0001980-45.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do PAD nº 00007746-14.2017.4.01.8000 por falta de quórum de maioria absoluta para sua instalação, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009144-95.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009144-95.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009144-95.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000569-69.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000569-69.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Link do processo no PJE
0000569-69.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002169-23.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002169-23.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0002169-23.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009531-13.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009531-13.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009531-13.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, bem como indeferiu os pedidos da parte requerente, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000596-28.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000596-28.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000596-28.2011.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004171-97.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004171-97.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila
carregando...
Relator
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo
0004171-97.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000711-68.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000711-68.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE
0000711-68.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 29 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001594-15.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001594-15.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Henrique Ávila Votos divergentesGab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
0001594-15.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que davam provimento ao recurso e julgavam improcedente o pedido por considerarem legítima a limitação ao peticionamento nos autos de processo em fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis nas causas de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, quando a parte estiver assistida por advogado por ela constituído nos autos. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008837-44.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008837-44.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE
0008837-44.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001010-45.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001010-45.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001010-45.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010191-07.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010191-07.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0010191-07.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002827-52.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002827-52.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos divergentesGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Flávia Pessoa
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
0002827-52.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, para: a) autorizar o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul a manter os 2 (dois) militares estaduais que lá atualmente atuam; b) alterar a Resolução CNJ 148, a fim de afastar sua aplicação aos Tribunais de Justiça Militar Estaduais. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota, que determinavam ao Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul a imediata devolução dos policiais militares que atuam em seus quadros em funções não relacionadas com a segurança institucional e a segurança de magistrados ameaçados, nos termos do artigo 2º da Resolução CNJ 148/2012. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 34 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001962-24.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001962-24.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Voto vencedor
Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Consulta pública do processo
0001962-24.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005717-27.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005717-27.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0005717-27.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005119-39.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005119-39.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0005119-39.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 37 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006919-05.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006919-05.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Declarou suspeição a Conselheira Iracema Vale. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Iracema Vale, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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| 38 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006926-94.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006926-94.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001590-75.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001590-75.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0001590-75.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiro Henrique Ávila e, em razão do impedimento declarado, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010933-32.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010933-32.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0010933-32.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 41 | CONSULTA | 0009279-44.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009279-44.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0009279-44.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta no sentido de não ser possível suscitar o interesse público para remoção compulsória de magistrado em situação de risco, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001367-59.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001367-59.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
carregando...
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0001367-59.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luciano Frota e Henrique Ávila.
Placar
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| 43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000506-39.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000506-39.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo
0000506-39.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004441-58.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Henrique Ávila | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004441-58.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Henrique Ávila
Voto vencedor
Gab. Cons. Henrique Ávila
Consulta pública do processo
0004441-58.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para determinar a adequação da redação dos artigos 20 e 32 da Resolução n. 20, de 11 de maio de 2017, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com fixação de prazo, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Fernando Mattos, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique Ávila e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota.
Placar
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002126-86.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002126-86.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0002126-86.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila e, em razão de suspeição declarada, a Conselheira Daldice Santana.
Placar
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| 46 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002038-48.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002038-48.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0002038-48.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila e, em razão de suspeição declarada, a Conselheira Daldice Santana.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002159-76.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002159-76.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0002159-76.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 28 de junho de 2019.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila e, em razão de suspeição declarada, a Conselheira Daldice Santana.
Placar
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