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291ª Sessão Ordinária (21/05/2019 a )

Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0004664-45.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0004664-45.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, quanto ao art. 5º, § 3º. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
2 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Adiado
Processo nº 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Link do processo no PJE 0007731-81.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Gab. Cons Luciano Frota Julgado
Processo nº 0009708-11.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons Luciano Frota

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Gab. Cons. André Godinho

Relator Gab. Cons Luciano Frota
Voto vencedor Gab. Cons Luciano Frota
Consulta pública do processo 0009708-11.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), o Conselho decidiu julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, modulando os efeitos para valerem a partir de 180 (cento e oitenta) dias da data deste julgamento. Vencidos, quanto à procedência, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e Dias Toffoli, que julgavam improcedente o pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Manifestou-se o Advogado Marcelo Santiago de Aguiar - OAB/RS 41.900.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Julgado
Processo nº 0001262-82.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo 0001262-82.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Voto vencedor Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo 0004987-21.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Daldice Santana (vistora), o Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento da Reclamação Disciplinar, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Humberto Martins (Relator), Henrique Ávila, André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro, que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Divergência 2 Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Adiado
Processo nº 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Link do processo no PJE 0010105-70.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Adiado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 INSPEÇÃO 0001107-45.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001107-45.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001107-45.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes (vistor), o Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Corregedoria , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Adiado
Processo nº 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE Não disponível
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira Pedido de Vista
Processo nº 0007326-45.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Link do processo no PJE 0007326-45.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Adiado
Processo nº 0000669-53.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0000669-53.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000749-80.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000749-80.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 ATO NORMATIVO 0001901-66.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Adiado
Processo nº 0001901-66.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE 0001901-66.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000791-32.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0000791-32.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo 0000791-32.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro André Godinho. Vencidos os Conselheiros Maria Cristiana Ziouva (Relatora) e Arnaldo Hossepian, que negavam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Presidência
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Divergência 1 Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1
Divergência 2 Gab. Cons. Valtércio de Oliveira , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
15 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000443-14.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000443-14.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000443-14.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
16 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009864-96.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009864-96.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Valtércio de Oliveira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009864-96.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale. Plenário, 21 de maio de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Valtércio de Oliveira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Maria Iracema Martins do Vale , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Márcio Schiefler Fontes , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons Luciano Frota , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior , Gab. Cons. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil 1 , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
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