O Link CNJ desta quinta-feira (25/11) aborda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar o trabalho de juízes e juízas de todo o país nos julgamentos de crimes contra mulheres. O documento foi escrito por um grupo de trabalho criado para apoiar a implementação das políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres e de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. O propósito é garantir maior equidade entre homens e mulheres, conforme estabelece a lei.
Entre as recomendações, o protocolo traz um guia para magistradas e magistrados sobre a instrução processual, a valoração de provas, a identificação do marco normativo, a aplicação do direito e a adoção de medidas de proteção. O documento ainda trata das questões de gênero em diversas modalidades do Direito – como Penal, da Família, da Infância e Juventude – na Justiça comum e especializada – como Eleitoral, Militar, ou do Trabalho.
Para falar sobre a adoção do protocolo, o Link CNJ entrevista a juíza Bárbara Lívio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No quadro Uma História desta semana, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), conta um caso chocante. Uma mulher teve os dois olhos perfurados pelo companheiro e ficou cega. Ele foi julgado e condenado a 12 anos de prisão. E o caso se tornou referência, em Goiás, para crimes contra a mulher.
A violência contra as mulheres e o quadro de grande mortandade feminina no Brasil motivaram a elaboração do protocolo. De acordo com a última edição do Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), 3.737 mulheres foram assassinadas no país em 2019 e outras 3.756 foram mortas de forma violenta “mas sem indicação da causa – se homicídio, acidente ou suicídio.”
Além de notícia contextualizada e entrevistas com profundidade, o programa Link CNJ atualiza informações sobre a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais de todo o país. O programa vai ao ar toda quinta-feira às 21 horas, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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