Os integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), analisaram, nesta sexta-feira (6/2), as questões da letalidade policial e da violência relacionada a conflitos fundiários, além da proteção a comunidades indígenas, quilombolas e populações vulnerabilizadas por discriminações raciais.

O encontro aconteceu no Ministério Público da Bahia (MPBA), sob a coordenação do conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, com a participação da secretária-geral do Conselho, juíza Clara da Mota, e dos conselheiros do CNJ Rodrigo Badaró, Guilherme Feliciano e Silvio Amorim Junior.

As contribuições realizadas durante a reunião apontaram para o fortalecimento interinstitucional entre Poderes e instituições do sistema de justiça. O objetivo é intensificar ações de qualificação das polícias em âmbito nacional, priorizando a profundidade e a urgência da questão racial que perpassa a violência no país.

O colegiado também discutiu a ampliação de investimentos em inteligência e investigação, com emprego de tecnologia e aprofundamento do diálogo com representações da sociedade civil organizada, principalmente das comunidades mais afetadas, além de identificação e solução de amarras que travam processos judiciais.

“A reunião buscou coletar contribuições para qualificação da atuação do sistema de justiça nas questões da letalidade policial e conflitos fundiários, em uma perspectiva de reconhecimento da existência de racismo estrutural e de violações sistemáticas a direitos fundamentais da população negra e comunidades indígenas e tradicionais no Brasil”, afirmou Schoucair.

A questão da violência de Estado é prioritária da gestão 2025–2027 do CNJ. Nas questões indígena e quilombola, o CNJ atua por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), tendo seus integrantes atuado presencialmente no conflito em Dourados (BA).

Integração institucional

Instituído por meio da Portaria Conjunta CNMP/CNJ n. 1/2019, atualizada em 2023, o Observatório de Causas de Grande Repercussão possui a atribuição de promover a integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial.

O objetivo da parceria entre os dois conselhos é reunir esforços para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, gerido conjuntamente pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

Esta foi a primeira vez que os integrantes, que costumam se reunir em Brasília, encontraram-se em outra cidade. Estiveram também presentes na reunião: conselheiros do CNMP; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; representantes de secretarias estaduais e polícias baianas, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal; e integrantes do MP da Bahia. Também esteve representada na reunião a organização não governamental (ONG) Educafro.

Nesta sexta-feira, os representantes do CNJ reuniram-se, também, com promotores da região sul da Bahia para discutir a possibilidade de elaborar um protocolo com o CNMP direcionado à abordagem policial, para diminuir a letalidade, com possível uso de câmera corporal pelos policiais. E, posteriormente, discutiram uma campanha com o MP, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Instituto Elas por Nós, juntamente com os Filhos de Gandhy, prevendo produção de material de divulgação da campanha de enfrentamento da violência contra a mulher.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJBA