Durante 11.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (26/8), o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha apresentou ao Plenário um relatório detalhado sobre a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil.
O Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa revela avanços expressivos na consolidação da política, com destaque para a criação de estruturas de macrogestão, capacitação de facilitadores e ampliação das parcerias institucionais. “Esse trabalho é fruto de uma radiografia importante do estágio atual da Justiça Restaurativa no Brasil que foi produzido a partir de um questionário aplicado aos 27 tribunais de justiça dos estados e seis tribunais regionais federais”, anunciou o conselheiro.
Segundo o levantamento, todos os 33 tribunais que participaram do mapeamento já instituíram órgãos centrais de coordenação da Justiça Restaurativa, conforme determina a Resolução CNJ n. 225/2016. Em 54,5% dos casos, essas unidades estão diretamente vinculadas às presidências dos tribunais, o que reforça seu papel estratégico na gestão institucional.
De acordo com Alexandre Teixeira, o trabalho traz um panorama abrangente sobre a estruturação institucional, a formação de facilitadores, os passos de práticas restaurativas assim como uma preocupação comunitária interinstitucional nos processos da Justiça Restaurativa.
“Mais do que números, ele traz a consolidação de uma política pública que se enraíza no Poder Judiciário e se expande em articulação com a sociedade civil, escolas, universidades e órgãos públicos”, descreveu o conselheiro, ressaltando que as iniciativas nesse campo têm uma abrangência ampla e implicam atuação proativa dos magistrados.
“O CNJ reconhece o trabalho do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, composto por magistrados, conselheiros e especialistas de diversos tribunais do país que asseguraram a legitimidade da construção coletiva apresentada”, acrescentou, ao fazer menção também à atuação do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Pela pesquisa, a composição das equipes responsáveis pelos espaços restaurativos também chama atenção: 90,9% dos tribunais contam com servidores em dedicação exclusiva, além de estagiários (54,5%) e voluntários (42,4%). Juízes participam ativamente das atividades, mesmo acumulando funções jurisdicionais.
O que é a Justiça Restaurativa
O documento reforça que a Justiça Restaurativa vem se consolidando como uma alternativa eficaz ao modelo punitivo tradicional, centrada no diálogo e na responsabilização ativa das partes envolvidas em conflitos. Em vez de punição, busca reparar danos, melhorar relações interpessoais e promover transformação social.
A JR foca na reparação do dano, na responsabilização do ofensor, na reintegração social e na prevenção de novos conflitos, em vez de apenas punir o ofensor. De maneira simplificada, o processo se dá inicialmente por meio do acolhimento, quando as pessoas envolvidas em um conflito são convidadas para um diálogo.
Um facilitador neutro conduz a conversa, permitindo que todos expressem suas visões e sentimentos sobre o ocorrido. As partes, com a mediação do facilitador, constroem juntas uma solução para o conflito, definindo ações que atendam às necessidades de todos. Uma solução construída é homologada pelo juiz, garantindo que seja justa e respeite a lei.
Texto: Regina Bandeira e Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
