Justiça Rápida Digital já realizou mais de 1,5 mil audiências em Rondônia

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Arte: TJRO
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O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já realizou mais de 1,5 mil audiências este ano, desde que passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia da Covid-19. Antes apenas uma ação realizada mensalmente, passou a fazer atendimentos e audiências por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. Do total, 82% das audiências terminaram com acordo entre as partes.

A Justiça Rápida Digital tem o foco na solução de conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Para ampliar a abrangência da ação, foram disponibilizados números de WhatsApp, por onde é possível obter informações sobre cada caso e realizar o agendamento de audiências.

O aumento da periodicidade e a utilização de ferramentas tecnológicas levaram soluções consensuais, sobretudo para pessoas que moram em áreas mais distantes, que não precisam se deslocar até à sede da comarca para conseguir atendimento. Além disso, a medida atende às recomendações sanitárias de distanciamento social.

Um atendimento prévio desencadeia a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual pode ter uma sentença judicial, com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum. Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho (RO), que coordena a ação, disponibilizou diversos números, de acordo com o assunto a ser trazido para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.

Conheça os números de WhatsApp de acordo com o assunto:

  • Guarda de menores entre pais: 3309-7557
  • Alimentos e visitas para os filhos: 3309-7557
  • Reconhecimento de paternidade: 3309-7558
  • Dissolução de união estável: 3309-7558
  • Divórcio imediato amigável com bens e/ou filhos: 3309-7556
  • Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos: 3309-7555
  • Danos materiais: 3309-7559
  • Cobrança de pequenos valores: 3309-7559

Fonte: TJRO