A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, no Diário da Justiça eletrônico dessa quarta-feira (23), o Ato nº 82/2019, instituindo grupo de trabalho destinado à realização da 15ª etapa do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O esforço concentrado contará com a realização de audiências agendadas para a semana de 25 a 29 de novembro, além da prolação de despachos, decisões, análises de medidas protetivas de urgência e sentenças.
Conforme o documento, a coordenação das equipes de trabalho será da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. Segundo ela, o Ato da Presidência demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça com o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“As Semanas pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano, possuem esse objetivo: dizer à sociedade que ela não deve se calar diante da violência doméstica, pois o Judiciário da Paraíba tem compromisso com a celeridade e eficiência nesse tema”, ressaltou, destacando a participação especial das Varas Especializadas de João Pessoa e Campina Grande.
A magistrada informou, ainda, que essa ação conjunta visa, também, o cumprimento da Meta 8 do CNJ, que estabelece a identificação e julgamento, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 tribunais de justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.
A 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorreu no período de 19 a 23 de agosto deste ano. Nesse evento, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou o segundo lugar no ranking nacional, de decisões julgadas por tribunal, com um total de 594 sentenças proferidas, uma proporção de 11,2% em relação ao total de processos em andamento.
