A 31ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início nessa segunda-feira (24/11) e segue com programação até sexta-feira (28/11). Neste período, serão realizados mutirões de audiências e julgamentos, além de atividades como palestras para estudantes e rodas de conversa sobre o Programa Flores do Ipê, visando promover a cultura da não violência. A ação tem a colaboração de 38 comarcas e o envolvimento de 55 juízas e juízes. A previsão é que mais de 1.300 processos sejam levados a julgamento, com audiências tanto de forma presencial quanto on-line.
A semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça de todo o país. A campanha foi lançada em março de 2015, e é realizada três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro. O objetivo é intensificar o julgamento e o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio, bem como promover ações de prevenção e sensibilização sobre a temática da violência de gênero; e fortalecer a rede de proteção e o acolhimento às vítimas de agressão.
A coordenadora do Observatório e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Alice Teles de Oliveira, destacou a importância do Justiça pela Paz em Casa. “Representa muito mais do que estudar celeridade aos processos, representa chamar a sociedade ao diálogo e promover a paz”.
Para a 1ª vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher e juíza titular do 4º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia, Simone Pedra Reis, foram várias conquistas ao longo de 10 anos de atuação, consolidando o programa como parte essencial do calendário de todos os TJs pelo país. “Nós temos um cenário que precisa ser enfrentado e debatido como sociedade civil, para que nós possamos, um dia, nos orgulhar de termos números menores. Hoje nós nos orgulhamos de entregar a prestação jurisdicional. Nós queremos propagar a paz”.
A juíza e diretora do foro da comarca de Trindade, Priscila Lopes da Silveira, recebeu com satisfação a comarca de Trindade ser sede da terceira e última edição do programa em 2025. “O Justiça pela Paz em Casa tem tido muitos frutos que advêm desse trabalho, estabelecido pelo CNJ, e que é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com tanto empenho”.
Dados
Ainda durante discurso de abertura da Semana, a desembargadora Alice Teles de Oliveira chamou a atenção para dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, reforçando a importância do programa Justiça pela Paz em Casa.
De acordo com informações do documento, em todo o estado, em 2024, 119 mulheres foram assassinadas, sendo 56 vítimas de feminicídio — quase metade de todos os homicídios de mulheres no estado. Além disso, segundo o anuário houve registro de 187 tentativas de feminicídio, cerca de 9% a mais que no ano anterior. Também foram registradas mais de 32 mil ameaças, os crimes de perseguição, conhecidos como stalking, chegaram a 4.098 casos, e a violência psicológica alcançou 3.061 registros, um aumento de mais de 7%.
Além disso, os dados do material revelam que houve crescimento de 21,5% no descumprimento de medidas protetivas, somando mais de cinco mil casos. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário distribuiu 26.105 medidas protetivas de urgência e concedeu 23.493, com índice de deferimento de 90%. “Nenhuma instituição sozinha conseguirá acabar com a violência contra a mulher. Precisamos da união de todas e todos, como Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias, saúde, assistência social, escolas, universidades, imprensa e sociedade civil”, destacou Alice Teles.
