Estudantes do ensino fundamental da Escola Camilo Salgado, em Belém, participaram de uma palestra sobre segurança no ambiente virtual e os impactos das novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto digital. A atividade integra o projeto Porto Seguro, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e faz parte da programação da Semana da Saúde, articulada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em alinhamento com mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado Vanderlei Silva, responsável pela palestra, destacou a importância de levar o debate sobre o chamado “ECA Digital” — instituído por meio da Lei n. 15.211 — para crianças e adolescentes. Segundo ele, a iniciativa busca conscientizar sobre direitos, deveres e riscos no uso da internet.
De acordo com o magistrado, o avanço das tecnologias e das redes sociais trouxe novos desafios para a proteção de crianças e adolescentes. “É fundamental que eles compreendam como exercer seus direitos no ambiente digital, com responsabilidade e segurança. Sem esse conhecimento, o desenvolvimento saudável e a formação cidadã podem ser comprometidos”, afirmou.
A psicóloga France Cruz, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPA, explicou que as mudanças na legislação têm como objetivo estabelecer limites e ampliar a proteção diante dos impactos do uso precoce e desregulado da internet. “Diversas pesquisas apontam aumento significativo de problemas relacionados à saúde mental entre crianças e adolescentes. O ECA Digital surge para enfrentar essa realidade, promovendo mais controle e conscientização”, ressaltou.
Vulnerabilidade – A ação ocorreu em uma área considerada vulnerável da capital paraense, numa escola pública que reúne cerca de 1.200 estudantes, incluindo alunos de comunidades da ilha do Combu. A proposta foi promover diálogo direto com o público jovem, ampliando o acesso à informação sobre direitos e proteção no ambiente virtual.
Entre os estudantes, a avaliação foi positiva. Alexa, de 13 anos, do 8º ano, considerou o conteúdo essencial. “Achei a palestra muito interessante e importante, porque tem muitas coisas que acontecem na internet que os pais não veem. Acho que a regulação pode ajudar a melhorar isso”, disse.
Já o estudante Davi Pantoja avaliou que a medida tem pontos positivos e desafios. Para ele, a regulamentação ainda precisa avançar, especialmente nos mecanismos de verificação de idade. “Pode ajudar a evitar que predadores encontrem crianças nas redes, mas ainda dá para enganar o sistema. Precisa melhorar”, observou.
A iniciativa integra o esforço do Judiciário paraense para promover políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente diante dos riscos crescentes no ambiente digital.
