Justiça mineira apoia ação municipal em prol das vítimas de violência doméstica

You are currently viewing Justiça mineira apoia ação municipal em prol das vítimas de violência doméstica
Arte: PBH
Compartilhe

Embora a violência doméstica não escolha classe social, segundo especialistas, muitas mulheres ainda encontram dificuldades de romper com o agressor, por dependerem dele para sustento próprio ou dos filhos. Para amparar quem passa por esse tipo de problema, ainda mais nesse momento de isolamento social, em que as dificuldades financeiras aumentaram, a prefeitura de Belo Horizonte (MG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está distribuindo cestas básicas para as mulheres que enfrentam tal situação.

Incentivadora desse tipo de ação, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG forneceu para a prefeitura dados de 2.024 mulheres que receberam medidas protetivas de janeiro de 2019 a abril deste ano, para que a instituição procedesse ao cadastro dessas pessoas, a fim de elas terem direito ao benefício.

Cooperação

De acordo com a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, a cooperação entre as instâncias públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo municipal permitiu o mapeamento e o cadastro das mulheres em situação de violência e possibilitou que elas recebessem a oferta de produtos alimentícios básicos e essenciais.

“Medidas dessa natureza, que auxiliem na resolução efetiva da violência contra a mulher, devem ser elogiadas e enaltecidas. Além disso, essas iniciativas, realizadas em regime de compartilhamento de dados e também de saberes, demonstra a importância de se analisar o problema da violência contra a mulher a partir de uma perspectiva estrutural.”

Para a magistrada, é fundamental que haja uma atuação coordenada da sociedade e das instituições públicas. “Ações isoladas ou desarticuladas não se mostram suficientes para a erradicação da violência doméstica, tendo em vista se tratar de um problema irradiado em nossa sociedade atual, com múltiplos fatores, causas e agentes.”

A medida implantada pela prefeitura de Belo Horizonte, segundo a desembargadora Ana Paula Caixeta, deve ser incentivada não só pra que ela se replique em outras instâncias públicas, mas também para que fomente a participação e o engajamento da sociedade civil na importante e necessária luta pela erradicação da violência contra a mulher.

Como receber o benefício?

Têm direito ao benefício mulheres acima de 18 anos, residentes na capital, que possuam a medida protetiva da Lei Maria da Penha, expedida em Belo Horizonte, a partir de janeiro do ano passado. Para obter a cesta básica, basta entrar no site da prefeitura (cestabasica.pbh.gov.br), colocar o nome e o CPF. Nessa mesma página, estão disponíveis os links dos canais de esclarecimento (chat, Telegram e WhatsApp). É só clicar em um deles para tirar as dúvidas quanto ao recebimento do benefício.

Fonte: TJMG