Como forma de aproximar a justiça do cidadão, serão realizadas ainda este ano ações da Justiça Itinerante no interior do Tocantins. Na cidade de Rio Sono, o trabalho vai ocorrer no fim desse ano. A juíza Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Tocantínia, considerou a distância entre o município de Rio Sono e a Comarca da cidade onde atua, bem como a carência de recursos financeiros por parte da população ali residente para instalar a Justiça Itinerante em Rio Sono. A magistrada observou o parágrafo 7° do art. 125 da Constituição da República de 1988, que prevê a instalação do atendimento, bem como a utilização temporária de equipamentos públicos e comunitários do município. A portaria de 14/2011 de 27 de setembro foi publicada no Diário da Justiça.
Pertencente a Comarca de Tocantínia, o município de Rio Sono receberá entre os dias 28 de novembro a 02 de dezembro o atendimento eficaz da Justiça Itinerante. O objetivo é acelerar os processos relacionados aos jurisdicionados do município. Para isso, serão executadas audiências de conciliação, instrução e julgamento de feitos cíveis pertencentes à Família e Registro Público, bem como de ações previdenciárias e procedimentos sujeitos ao Juizado Especial Criminal relativo a delitos praticados a partir de janeiro de 2010. Processos de outras naturezas poderão ser incluídos no atendimento, porém, a critério da juíza de Direito.
Na portaria, a juíza Renata do Nascimento e Silva solicita a colaboração da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para a designação de dois Defensores Públicos a fim de acompanhar as audiências e efetuar o atendimento dos necessitados; ao Ministério Público a designação de Promotor de Justiça para atender as audiências; a atual gestão do município de Rio Sono a liberação do prédio do Conselho Tutelar, a fim de sediar o evento, além de auxiliar na divulgação do mesmo e a segurança do serviço a partir da Polícia Militar.
Os servidores do Judiciário necessários para a melhor realização do trabalho também foram convocados para auxiliarem as ações da Justiça Itinerante.
Fonte: TJTO
