Em um marco institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reforça seu compromisso com a cidadania e o acesso à Justiça. Agora sob a responsabilidade da Corregedoria Regional, a iniciativa visa ampliar o alcance das ações e garantir o acesso à Justiça, especialmente para populações que enfrentam barreiras geográficas, socioeconômicas e/ou digitais.
A reunião de alinhamento realizada em 23 de janeiro marcou a transição do modelo de atuação da Justiça Itinerante. Conforme previsto na Portaria Conjunta n. 005/2025, a Corregedoria terá a colaboração da Secretaria Judiciária na atuação. Na oportunidade, o juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria do TRT-14, Antônio César Coelho, apresentou as mudanças estruturais e estratégicas que nortearão a Justiça Itinerante. O foco está na ampliação do acesso à Justiça do Trabalho, com atenção especial às comunidades que historicamente enfrentam dificuldades para acesso ao Judiciário.
Para o corregedor do TRT-14, Carlos Augusto Gomes Lôbo, o novo modelo de itinerância representa um avanço significativo. “Com a atuação conjunta da corregedoria e da área judiciária, aliada ao planejamento estratégico e com foco na eficiência, buscamos não apenas melhorar os serviços, mas também aproximar o Judiciário Trabalhista da população, levando justiça onde ela mais precisa”, afirmou o corregedor.
A reunião contou com a participação de juízes atuantes na Corregedoria, Felipe Taborda e Clarisse de Caro, que atuarão diretamente com a Justiça Itinerante. Na ocasião, foi apresentada a previsão de atendimento a novos locais com acesso prioritário, incluindo regiões ainda não contempladas, como comunidades quilombolas e indígenas. Essa expansão está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e do acesso à Justiça.
Normativo
A Portaria Conjunta n. 005/2025 estabelece novas diretrizes e procedimentos para a implementação e o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante em Rondônia e Acre. A portaria define os princípios que regem a atuação da Justiça Itinerante, como acesso à Justiça, cooperação, universalidade, oralidade, simplicidade, aproximação da sociedade e garantia do acesso digital, além de impor responsabilidades aos órgãos do Tribunal.
A portaria define ainda os princípios da Justiça Itinerante — acesso à Justiça, cooperação, universalidade, oralidade, simplicidade, aproximação da sociedade e garantia do acesso digital — e atribui responsabilidades a diferentes órgãos do tribunal.
Uma nova reunião já está agendada para a próxima sexta-feira (30/1), com o objetivo de apresentar o cronograma de ações da Justiça Itinerante para o ano de 2026. A expectativa é de que, com as novas diretrizes e o reforço institucional, a Justiça do Trabalho do TRT-14 se torne ainda mais acessível e efetiva na resolução de conflitos e na garantia dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: TRT-14
