O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) inicia, na segunda-feira (5/10), a programação da III Semana Nacional da Regularização Tributária, com uma ação da Justiça Itinerante no Largo Glênio Peres, centro de Porto Alegre. Das 9h às 17h, a população poderá buscar orientações sobre pendências e débitos tributários na esfera municipal, na estadual e na federal.
A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 5 a 9 de outubro, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais, reduzir a judicialização de conflitos tributários e fortalecer a cooperação entre as instituições que atuam na área.
A ação de segunda-feira reunirá representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da Receita Federal, dos Cartórios de Protesto, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital. A proposta é aproximar o Poder Judiciário e os demais órgãos públicos da população, facilitando o acesso à informação e incentivando a busca de soluções para conflitos fiscais.
Serão prestadas orientações e realizados atendimentos relacionados a demandas judiciais de natureza tributária que tramitam na Justiça Estadual, abrangendo, entre outras, questões referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Além disso, servidores da Receita Federal do Brasil e da Justiça Federal da 4ª Região prestarão atendimento em matérias tributárias de competência da Justiça Federal, incluindo, exemplificativamente, questões relacionadas ao IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) e ao IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica).
Programação
Na quarta-feira (7/10), às 9h, será realizado, no Auditório do TJRS, o workshop “Os impactos das recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar n. 236/26 à litigiosidade”. O encontro é promovido pelo Centro de Estudos do TJRS, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. O debate contará com palestras do jurista Roque Antonio Carrazza e do desembargador federal Leandro Paulsen, com participação da desembargadora do TJRS Cristiane da Costa Nery, coordenadora-adjunta na área de Direito Público do Centro de Estudos, e da Advogada Alice Grecchi, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). A coordenação será do corregedor-geral da Justiça do RS, desembargador Ricardo Pippi Schmidt.
As atividades serão encerradas na sexta-feira (9/10), com a divulgação de um videocast sobre os impactos das mudanças legislativas na questão tributária, com a participação de magistrados e especialistas convidados. A programação busca ampliar o acesso à informação sobre regularização tributária e incentivar soluções consensuais para conflitos fiscais, aproximando o Judiciário, os órgãos públicos e a sociedade.
Fonte: TJRS
