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Justiça Federal em Roraima barra deportação de 55 indígenas Warao venezuelanos
Justiça Federal em Roraima barra deportação de 55 indígenas Warao venezuelanos
Indígenas venezuelanos, da etnia Warao, são acolhidos no abrigo Janokoida, em Pacaraima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em liminar proferida em 8 de janeiro, a Justiça Federal em Roraima bloqueou a deportação de 55 indígenas Warao venezuelanos que chegaram andando ao município de Pacaraima (RR). Os Warao, de acordo com informações da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), caminharam por 18 dias, saindo do estado venezuelano de Monagas e chegando à Roraima em condições ruins de higiene. Ao cruzar a fronteira de maneira irregular, os indígenas foram detidos por uma guarnição do Exército Brasileiro.

Plantonista da 2ª Vara da Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no estado, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana suspendeu a deportação imediata do grupo – que continha 32 crianças, segundo o MPF –, estipulando multa de R$ 1 milhão por indígena deportado, caso a decisão seja descumprida. O magistrado considerou que a ideia de deportação imediata “é ato desumano e até mesmo cruel” e ressaltou a existência de princípios constitucionais que se aplicam “a todos os seres humanos em território brasileiro”, entre os quais o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

Fonte: TRF1

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