O Conselho da Justiça Federal (CJF) recomendou aos tribunais e unidades da Justiça Federal que passem a utilizar, com mais frequência, a conciliação em processos relacionados ao pagamento de pensão especial e indenizações para pessoas atingidas pela hanseníase. A medida consta na Recomendação n. 3/2026, assinada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

A principal orientação é que processos sobre esse tema sejam encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na busca por acordos entre as partes. A proposta é tornar a resolução desses casos mais rápida e eficiente, por meio do diálogo e da negociação.

A recomendação trata de ações envolvendo pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento ou internação compulsória; e filhos e filhas que foram separados de suas famílias em razão da doença.

De acordo com o CJF, os processos poderão ser direcionados aos Cejuscs para negociação com a participação da Procuradoria-Geral da União (PGU). Em alguns casos, a proposta de acordo poderá ser apresentada sem a necessidade de audiência, para dar mais rapidez ao andamento. Além disso, o fluxo de trabalho será organizado em parceria com a PGU, para garantir integração entre os órgãos envolvidos.

O CJF destacou que há grande número de ações sobre o tema na Justiça Federal, com possibilidade de novos processos. Com isso, o uso da conciliação ajuda a reduzir o volume de processos, acelerar a solução dos conflitos e oferecer respostas mais rápidas às pessoas afetadas.

A orientação vale para varas federais e juizados especiais federais de todo o país. Ao priorizar o diálogo, a Justiça busca garantir que pessoas afetadas pela hanseníase tenham acesso mais rápido a seus direitos, com menos burocracia e maior sensibilidade social.

Fonte: SJBA/TRF-1