Diante do aumento dos casos crescentes de violência e feminicídio contra a mulher no Brasil, a Justiça estadual maranhense respondeu com o aumento da produtividade no julgamento dos processos contra os agressores, no ano passado, em relação a 2024. As estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça demonstram que houve aumento no número de julgados e redução do tempo médio de julgamento dos processos envolvendo casos dessa natureza que ingressaram na Justiça.

Com esse avanço, a Justiça do Maranhão alcançou uma posição de destaque, no 3º lugar no julgamento do crime de feminicídio e no 8º lugar no julgamento de práticas de violência doméstica, em relação aos demais estados brasileiros.

Segundo informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, além do aumento do número de processos julgados e baixados, foi constatada a redução do tempo médio de tramitação dos processos de Feminicídio, de 762 para 348 dias (em 54%), de Violência Doméstica, de 869 para 355 dias (em 59%), entre julho de 2024 a julho de 2025.

Também houve redução do prazo de entrega de Medida Protetiva de Urgência (MPU) às vítimas, que caiu de 2 para 1 dia (entre 2024 e 2025), e aumentou, ainda, o número de mulheres protegidas pelas medidas. Juízes e juízas maranhenses julgaram acima das metas de produtividade estabelecidas pelo Judiciário nacional, de julgar 75% dos processos de feminicídio e 90% dos processos de violência doméstica, distribuídos até 2023, no ano de 2025.

Meta de Julgamento

No cumprimento da meta de julgar os processos de feminicídios e violência doméstica e familiar contra a mulher (n. 8), até 31 de dezembro do ano passado, foram julgados 17.578 casos, alcançando o percentual de 103,91% da meta estabelecida. Quanto ao crime de feminicídio, o percentual de cumprimento da meta foi maior, proporcionalmente: 123,54% reduzindo, proporcionalmente, o passivo (estoque) de processos existentes, com 1.264 casos resolvidos.

Com o incentivo da gestão da CGJ-MA, ações direcionadas em auxílio às unidades contribuíram para alavancar os percentuais de produtividade e com o apoio das forças-tarefas do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais que contribuíram para os processos serem impulsionados, otimizando a tramitação.

Em apoio, o Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação da CGJ-MA proporcionou ferramentas voltadas para o uso da tecnologia e inteligência para otimizar a gestão processual, avaliando dados e cumprimento de metas, estrategicamente, por meio do Painel de Indicadores, para acompanhamento pelas unidades judiciais.

CEMULHER

Em 2025, foram registrados 51 casos de feminicídio no Maranhão, 4 deles em São Luís. Em comparação com 2024, quando ocorreram 69 crimes, houve redução dos casos de 27,5%. Em fala na sessão plenária nessa quarta-feira (28/1), o Desembargador Cleones Seabra Cunha, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMA, destacou que o Maranhão foi o único estado que apresentou uma redução no número de feminicídios em 2025.

“Este ano ainda não houve nenhum feminicídio registrado no Maranhão. Isso é raro”, disse, “estou rezando para entrarmos em fevereiro sem que tenha havido um feminicídio no estado do Maranhão”, ressaltou o desembargador.

O desembargador creditou o cenário atual ao trabalho feito pelos órgãos da rede de proteção à mulher, no Poder Judiciário (TJMA/CGJ-MA), Secretaria de Segurança (Casa da Mulher/Patrulha Maria da Penha), Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREA, municípios e outros.

Ajuda

O Judiciário facilitou o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo que a solicitação seja feita por computador ou aparelho celular conectado à internet, de casa ou lojas de serviço do ramo. Para solicitar Medida Protetiva de Urgência, a mulher ameaçada ou que já sofre violência deve preencher um formulário eletrônico, em quatro etapas, com informações sobre a vítima, agressor e outras.

A vítima também pode ligar para a plataforma “Ligue 180” – da Central de Atendimento à Mulher – que funciona 24 horas, com ligação gratuita, para acionar órgãos da rede de proteção à mulher.

Saiba como pedir a Medida Protetiva de Urgência

Peça Medida Protetiva de Urgência à Justiça

Fonte: TJMA