O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participou, na quinta-feira (23/4), da primeira edição do Mutirão PopRuaJud de 2026, iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A ação ocorreu das 8h às 12h, no Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (Cinpop) da Prefeitura do Recife, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Durante o mutirão, foram atendidos 40 eleitores. Os serviços mais procurados foram atualização cadastral e coleta biométrica. O TRE-PE disponibilizou também emissão do primeiro título, regularização da situação eleitoral e transferência de domicílio eleitoral.
A juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PE, Karina Aragão, destacou a importância da ação. “O PopRuaJud foi essencial para a população em situação de rua, pois garantiu acesso a documentos, vacinação e outros direitos básicos. A ação promoveu dignidade, inclusão social e melhores condições de acesso a benefícios do governo”, afirmou.
Além dos serviços eleitorais, a ação contou com emissão de documentos, como carteira de identidade e certidão de nascimento, orientações jurídicas, ações de saúde, serviços de cuidados pessoais e encaminhamentos para políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Beatriz, de 31 anos, aproveitou a ação para obter seu primeiro título, receber atendimento odontológico e incluir o nome social, ressaltando a relevância do mutirão para acesso a diversos serviços. A ação também atendeu homens e mulheres trans, jovens, pessoas idosas e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Política Nacional PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento prioritário, humanizado e sem burocracia, assegurando o acesso à Justiça de forma célere, simplificada e efetiva.
A norma estabelece que os tribunais adotem medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipes especializadas, preferencialmente multidisciplinares, para o atendimento desse público.
Em Pernambuco, o mutirão é planejado e executado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e outros órgãos e instituições, como cartórios de registro civil, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil. Também são ofertados serviços de saúde pela Prefeitura do Recife e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
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