Na manhã da última terça-feira (18/2), o Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (Ceará) promoveu o projeto Pop Rua em Ação, que aconteceu no bairro Parangaba, em Fortaleza. O evento reuniu diversos órgãos e instituições públicas com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas em situação de rua a direitos e serviços essenciais.
Da esquerda para a direita: Emilie Kluwen, servidora da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará; desembargador José Antônio Parente, ouvidor e coordenador do programa PopRuaJud do TRT-CE; desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno; Silvana Dias, coordenadora da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do TRT; e o advogado Paulo Henrique de Oliveira Alves, representando a OAB.
A iniciativa contou com uma ampla gama de serviços: desde atendimento de saúde com aferição de pressão, consultas, testagem rápida e consultórios na rua, promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde, até serviços de proteção social, como orientação para cursos profissionalizantes e atendimento psicológico, realizados pela Secretaria de Proteção Social (SPS).
Outras ações incluíram cortes de cabelo, atendimento veterinário, apoio jurídico pela OAB, acompanhamento de processos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e orientações eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ainda, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará ofertaram auxílio na emissão da CTPS, informações sobre seguro-desemprego e abono salarial, enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) prestaram apoio às pessoas egressas do sistema prisional.
O desembargador José Antônio Parente, ouvidor e coordenador do programa PopRuaJud do TRT-CE, destacou “a importância de trazer esses serviços aqui, a começar pela emissão da documentação, pois a maioria das pessoas perdeu ou não tem, para assim eles conseguirem acessar os benefícios sociais. Além da oferta de serviços mais imediatos de saúde e higiene, como corte de cabelo, barba e a distribuição de kits higiênicos”.
A Justiça do Trabalho cearense se fez presente ativamente por meio da oferta de consultas a respeito de processos trabalhistas, orientações jurídicas e a doação de mais de 400 kits higiênicos arrecadados para a população em situação de rua. Cerca de 15 servidores e cinco magistrados participaram da ação.
Maria Lucimar superou a situação de rua. Hoje, líder do Movimento da População de Rua e ex-dependente química, ela ressaltou o impacto pessoal da iniciativa: “Tudo isso é muito importante para os que estão presentes e para a minha vida, para quem eu era e para quem sou hoje”, declarou a atual funcionária pública do Centro de Referência Sobre Drogas (CRD), gerido pelo SPS, orgulhosa de participar desse projeto e conseguir ajudar seus “irmãozinhos”.
Na linha da reintegração social, Daniela de Oliveira, assistente social da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe), explicou a importância da presença do órgão para “fazer o acolhimento das pessoas egressas do sistema prisional e que têm o interesse em ingressar no mercado de trabalho e se profissionalizar”.
O advogado Paulo Henrique de Oliveira Alves, representando a OAB-CE, enfatizou o apoio jurídico à ação. “A OAB tem como sua principal função defender as prerrogativas da advocacia e, no fim das contas, isso é defender a sociedade. Então, a gente trouxe para o evento a Comissão de Direito Previdenciário, a Comissão de Direito do Trabalho e a Comissão de Direito Sindical, com o objetivo de elucidar questões que eventualmente a população de rua possa ter e encaminhar para os órgãos competentes”, afirmou.
“A participação do TRT-CE no projeto Pop Rua em Ação reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da cidadania e a inclusão social. A iniciativa não só facilitou o acesso à documentação, essencial para a obtenção de benefícios sociais, mas também contribuiu para a inclusão social e o resgate da cidadania de um público historicamente marginalizado”, concluiu o desembargador Parente.
