O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) sediou a roda de conversa “Visibilidade e Cidadania perante o Poder Judiciário da População em Situação de Rua”, realizada na Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17). O encontro reuniu magistrados, promotores de justiça, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater direitos fundamentais e inclusão social.
O Regional capixaba foi representado pela juíza Lucy de Fátima Cruz Lago, coordenadora do Subcomitê Regional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (SubPopRuaJud); pelo juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, gestor regional do Programa Trabalho Seguro; e pelo juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, coordenador do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
A juíza Lucy Lago destacou que a efetividade das políticas públicas voltadas a essa população passa, necessariamente, pelo reconhecimento de sua dignidade e pelo combate aos estigmas. “Não basta garantir assistência emergencial. É preciso investir em políticas de emancipação, que assegurem o direito à moradia, ao trabalho e à cidadania plena. Só assim será possível superar as desigualdades estruturais que mantêm essas pessoas nas ruas”, afirmou.
O debate, ocorrido no dia 26 de agosto, também deu espaço à escuta das pessoas em situação de rua, que compartilharam suas vivências e os obstáculos enfrentados no dia a dia. “Eles acham que conhecem os moradores de rua, mas os moradores de rua não vão falar o que incomoda, por medo de retaliação”, destacou Carlos Henrique, presidente do coletivo Sai da Rua.
Geraldo Pereira do Carmo, que vive há 26 anos em situação de rua e atualmente está em um abrigo noturno, emocionou os presentes ao compartilhar uma lembrança. Ele contou que, após almoçar, descansava quando uma mulher passou ao seu lado com uma criança. A criança perguntou quem ele era e a mãe respondeu: “É um mendigo”. Ao ouvir isso, o menino retrucou: “Não, mãe, ele é uma pessoa igual à gente”. O relato reforçou a mensagem central do encontro: por trás da situação de rua, existem histórias de vida, e a dignidade de cada pessoa deve sempre ser reconhecida.
Rede institucional de proteção
A iniciativa foi promovida pelo Comitê Único Estadual PopRuaJud do Espírito Santo, em parceria com o Centro Pop Continental.
Para a coordenadora do Centro Pop Continental, Elisabeth Bretas, a articulação com o Judiciário fortalece a proteção social. A opinião foi reforçada pela secretária de Assistência Social do município de Vitória, Soraya Mannato, que destacou os resultados práticos dessa união. Segundo ela, “a parceria permite ações coordenadas na garantia de direitos, como acesso à documentação, programas sociais e oportunidades de trabalho, além de viabilizar um atendimento mais efetivo, que considere as necessidades específicas e complexas dessa população”.
Sobre o Comitê Único Estadual PopRuaJud
O Comitê resulta da articulação entre os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures): TRT-17; TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região); TJES (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo); e TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo).
Também participam: Ministério Público Federal (MPF), MPES, Ministério Público do Trabalho no ES (MPT-ES), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como OAB-ES, Ufes, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.
Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR).
