Semana da Conciliação: Justiça do Trabalho baiana bate recorde e movimenta R$ 135 milhões

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A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, a juíza do Cejusc 1, Mônica Sapucaia, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, com advogados e representantes das partes, na homologação do acordo do Sintagri - Foto: Renata Carvalho

O TRT-BA bateu novo recorde de valores movimentados para pagamento de trabalhadores na Semana Nacional da Conciliação 2025, em relação a edições anteriores do evento. O montante arrecadado nos acordos trabalhistas, desta vez R$ 135.405.090,37, é praticamente o dobro do que foi obtido em 2024, R$ 68.952.738,51. 

Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatísticas e Pesquisa (CESTP) do TRT-BA e mostram que, no evento realizado nos dias 3 a 7 de novembro, foram celebradas 1.113 conciliações nas Varas do Trabalho e nos Centros de Conciliação (Cejuscs) do Regional. Este resultado supera os números dos últimos cinco anos, sendo que em 2024 foram homologados 1.002 acordos. 

Em 2025, os Cejuscs foram responsáveis por 439 acordos, e conseguiram a maior parte da movimentação financeira: R$ 115.724.400,68. 

No Cejusc de 2º Grau (Cejusc-2), especificamente, foram promovidos 76 acordos, em um valor total de R$ 11.778.790,94. A unidade organizou uma pauta temática com ações do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública Urbana (Sindilimp Agreste) contra o Município de Alagoinhas, resultando em 28 conciliações. Também pautas com grandes empresas, como Bompreço, Atakarejo, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. 

A arrecadação tributária Semana da Conciliação 2025 também apresentou aumento em relação ao ano anterior, com R$ 20,8 milhões destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (em 2024, foram R$ 7,9 milhões) e R$ 13,1 milhões em Imposto de Renda (em 2024, foram R$ 10,2 milhões).

Compromissos

Além desse plano geral, a Semana Nacional da Conciliação 2025 contou com compromissos que representam marcos na cultura da conciliação. Logo no dia de abertura, foram assinados termos de cooperação técnica do TRT-BA com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF-1) e com o Banco Santander S.A. para reduzir a litigiosidade e racionalizar os processos trabalhistas. Os termos também preveem projetos conjuntos voltados à prevenção de litígios e à solução não judicial de conflitos. 

Também na abertura houve um grande acordo envolvendo a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA), beneficiando cerca de 810 trabalhadores, em um processo ajuizado há mais de uma década. 

No último dia, o Cejusc de 1º Grau homologou um acordo judicial que beneficia 1.192 trabalhadores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) contra o estado da Bahia. 

Foi também durante a Semana Nacional da Conciliação que o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc de 1º Grau promoveram um acordo que garante o pagamento de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Fluminense de Feira Futebol Clube. O acordo beneficia mais de 50 trabalhadores, muitos deles aguardando há mais de dez anos o recebimento de seus créditos trabalhistas. 

A Semana Nacional da Conciliação 2025 foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país.

Veja estatísticas das edições anteriores (PDF 35,5 Kb) da Semana Nacional da Conciliação no TRT-BA.