A Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cpad) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), presidida pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 22. Foi assinado, na ocasião, o Termo de Responsabilidade que autoriza a eliminação de 7.021 processos judiciais. Os documentos serão encaminhados para reciclagem.
Estiveram presentes na reunião a presidente da Cpad, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; o secretário de administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes; o secretário-adjunto de administração do TJPA, Deivison Cavalcante Pereira; o diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques; o chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa; a servidora da Coordenadoria de Gestão Sustentável do TJPA (Coges), Suzana Azancot; e o representante da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia (Coopcresam), David dos Santos Cunha. Participaram da reunião, também, outros membros da Cpad do TJPA: Marinalva Santa Rosa, João Fernando Farias, Isan Cunha Filho e Antonio Torres.
O descarte do material — destinado à Coopcresam, para reciclagem pela empresa Riopel — ocorreu no prédio do Arquivo Regional de Belém (ARB), localizado na rodovia BR-316, em Ananindeua. Na cooperativa, a carga documental foi pesada. Foram 1.120 quilos de papel e 90 quilos de caixas plásticas, totalizando 1.210 quilos, que serão fragmentados para fins de reciclagem. O Termo de Eliminação assegura que os dados contidos nos processos não sejam utilizados indevidamente.
Caráter social
Os processos descartados são oriundos da 3.ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, abrangendo o período de 2010 a 2017. Antes da eliminação, a Cpad examinou o acervo judicial com base na tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliando a relevância histórica dos documentos e promovendo a constituição do arquivo permanente do TJPA.
Durante a assinatura do Termo de Responsabilidade, o secretário de administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes, destacou o trabalho realizado pela Divisão de Arquivo, vinculada ao Departamento de Documentação e Informação da Sead, enfatizando sua relevância para a eficiência da gestão documental no âmbito do Judiciário paraense.
O secretário também ressaltou o caráter social da iniciativa, considerando que a destinação dos documentos descartados para reciclagem contribui significativamente para a geração de renda das famílias de catadores e catadoras vinculados às cooperativas parceiras, além de representar uma prática ambientalmente responsável e alinhada às diretrizes de sustentabilidade institucional.
O secretário-adjunto de administração, Deivison Cavalcante Pereira, por sua vez, reforçou a importância da observância rigorosa dos procedimentos técnicos e legais previstos para a correta avaliação, seleção e eliminação dos documentos, destacando o papel da Cpad na condução criteriosa de todo o processo, em conformidade com a tabela de temporalidade do CNJ e demais normativos vigentes.
Avaliação
“Ao longo da criteriosa análise da Cpad, foram inicialmente separados os processos aptos à avaliação. Em seguida, avaliou-se a parcela do acervo que possui valor secundário, ou seja, relevância de caráter histórico. Posteriormente, procedeu-se à retirada da amostragem obrigatória do acervo, que comporá o Arquivo Permanente do TJPA. Além disso, os processos aptos ao descarte passaram por avaliação rigorosa, conforme critérios socioambientais”, explicaram os membros da Comissão da Cpad.
Localizado na BR-316, o Arquivo Regional de Belém (ARB) é responsável pela gestão de documentos administrativos e processos judiciais do Poder Judiciário do Pará. O chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa, destacou que a eliminação documental permite o descarte seguro e legal de documentos sem valor de guarda, contribuindo para a racionalização de espaço nas dependências do arquivo, que abriga quase três milhões de processos. “Os processos que serão descartados hoje têm mais de 20 anos. Deixarão de ocupar espaço nas estantes e, assim, poderemos receber mais acervos provenientes da Comarca de Belém e das outras 95 comarcas atendidas por esse arquivo”, afirmou.
A desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias afirmou, durante a reunião, que pretende promover ainda mais eficiência na Política de Gestão Documental do TJPA, enaltecendo o trabalho da Comissão Permanente de Avaliação Documental. A responsabilidade social do TJPA, ao estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem, é outro fator relevante no descarte adequado de documentos administrativos e judiciais.
“A parceria com a Coordenadoria de Gestão Sustentável (Coges) do TJPA é fundamental. Através do Arquivo Regional de Belém, todo o material destinado à reciclagem gera renda para catadores integrantes das cooperativas, beneficiando muitas famílias. É gratificante tanto do ponto de vista socioambiental quanto social”, complementou a desembargadora.
Parceria gera renda a catadores
O representante da cooperativa de catadores, David dos Santos Cunha, agradeceu ao TJPA pela parceria com as cooperativas e destacou a contribuição à renda dos(as) cooperados(as) gerada pela carga documental. “Muitos vieram de lixões e não tiveram oportunidades de trabalho. É importante saber que há instituições que pensam neles. Quando esse material chega, ele retorna em forma de renda para os catadores, fazendo com que se sintam valorizados. Agradecemos pelo esforço de vocês por lembrar que há pessoas que dependem dessa renda vinda do papel”, ressaltou.
A representante de Gestão Sustentável do TJPA, Suzana Paula Azancot, ressaltou a necessidade de conscientização da sociedade sobre o mercado de trabalho gerado a partir de materiais descartados. Para ela, é essencial distinguir entre resíduos e lixo. “No caso dos resíduos, há uma ressignificação do que é lixo e do que pode ser valorizado por outras pessoas”, disse.
O diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques, também destacou o caráter sustentável da ação. “Através da parceria com a Coges e com a Coopcresam, o TJPA está promovendo a destinação sustentável para essa massa documental e beneficiando socioeconomicamente os cooperados envolvidos”, afirmou.
A Gestão Documental do Poder Judiciário do Pará está alinhada à Resolução n. 324/ 2020 do CNJ e, no âmbito do TJPA, é regulamentada pela Portaria n. 3.133/ 2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Tribunal. A eliminação de documentos foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, edição n. 8043, de 25 de março de 2025.
