Na manhã da última sexta-feira (21/2), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP), unidades lideradas pelo desembargador João Lages, e do Juizado da Infância e da Juventude — Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá —, sob a responsabilidade da juíza Laura Costeira, promoveu uma reunião híbrida (presencial e on-line) na sede do Poder Judiciário amapaense. O encontro teve como objetivo o alinhamento e a organização para a realização da 2.ª Semana da Socioeducação do Amapá, prevista para outubro de 2025.
A iniciativa visa planejar e implementar ações para a realização do evento, que tem como objetivo fortalecer a assistência infantojuvenil e a socioeducação no estado. Alinhada com as normativas nacionais e internacionais, a proposta respeita os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude — Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá —, explicou que a 1.ª Semana da Socioeducação, realizada em novembro de 2024, foi altamente produtiva. Ela ressaltou que o evento teve como objetivo promover um ambiente de reflexão e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos dos adolescentes no contexto socioeducativo.
“A 1.ª Semana da Socioeducação foi um sucesso, ainda que em seus primeiros passos. Como uma devolutiva desse evento, estamos aqui não apenas para planejar a 2.ª edição, mas também para fortalecer ações conjuntas voltadas à infância e juventude em 2025. Nosso objetivo, com a aplicação das medidas socioeducativas, é garantir a efetiva ressocialização e integração social”, pontuou a juíza Laura Costeira.
“Realizamos esta reunião com o propósito de promover, mais uma vez, a 2.ª Semana da Socioeducação no estado, por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa sobre o tema. Para este evento, queremos mobilizar o maior número possível de pessoas e envolver todas as instituições, para que compreendam seu papel e para que a sociedade entenda que é uma responsabilidade coletiva”, finalizou.
O chefe de gabinete da Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) do TJAP, Diogo Costa, destacou que a programação da 1.ª Semana da Socioeducação foi uma valiosa oportunidade de aprendizado e teve grande importância ao proporcionar oportunidades para crianças e adolescentes.
“O evento foi um sucesso! Inclusive, tivemos um público maior do que o esperado, e, em alguns momentos, o espaço ficou pequeno. Para a 2.ª Semana, temos algumas melhorias a fazer. O evento reuniu especialistas e representantes do sistema de justiça, por meio de mesas-redondas, oficinas e serviços de cidadania voltados aos socioeducandos”, declarou Diogo Costa.
Ao final da reunião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para o alinhamento e o planejamento do evento, com data prevista para outubro deste ano. O objetivo é garantir que a 2.ª Semana da Socioeducação, em 2025, seja ainda mais bem-sucedida, com temas mais aprofundados. A ideia dessa primeira reunião foi reunir todos os atores envolvidos na socioeducação para desenvolver ações nessa área.
A reunião contou com a participação, tanto presencial quanto on-line, de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Amapá (OAB/AP) —, da Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (Deiai), da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macapá.
Sobre a 1.ª Semana da Socioeducação (avanços e oportunidades de melhoria)
A 1.ª Semana da Socioeducação do Amapá teve como tema “A Promoção da Socioeducação pela Articulação em Rede do Sistema de Garantia de Direitos” e iniciou com um Mutirão de Cidadania para adolescentes e famílias em unidades socioeducativas. O evento reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário e profissionais do sistema de justiça para debates, mesas-redondas e uma palestra sobre desafios da socioeducação, ministrada pelo juiz José Afrânio Nardy.
O objetivo foi fortalecer a atuação integrada de diversas instituições, como CNJ, MP-AP, DPE-AP, OAB-AP, FCRIA e órgãos municipais e estaduais. A iniciativa se baseia na Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e nas atribuições da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), conforme disposto na Resolução n. 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Lei Complementar AP 77/2012 e na Resolução n. 742/2012 do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
