O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Portaria n. 54, de 17 de março, regulamentou força-tarefa que trabalharão em regime concentrado e coordenado. O objetivo da mobilização é elevar o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionados a reduzir o número excessivo de processos represados em unidades judiciárias no estado.
As ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que busca acelerar o julgamento daqueles processos que tramitam na primeira instância dos tribunais. Os núcleos de atuação, conforme o texto da portaria, serão divididos em: equipe especial de apoio, composta por juízes e juízas, e equipes de processamento remoto, composta por servidores e servidoras para auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau no tratamento de processos eletrônicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Rodrigo Delgado, titular da 3ª Vara Cível.
A ação vai, além de agilizar os processos que estão tramitando, estabelecer medidas necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos como o cumprimento das metas do CNJ. O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, considerou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e a Constituição Federal que assegura a todos a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. “Consideramos a imprescindibilidade de se agregar apoio técnico-jurídico e operacional às unidades jurisdicionais que apresentam acervo congestionado ou carências decorrentes de situações contingenciais.”
O plano de trabalho deve obedecer ao histórico de atuação da equipe e sempre observar e respeitar às peculiaridades de cada unidade judicial. Ao final da atuação da força-tarefa, um relatório com os detalhes de todas as atividades será apresentado.
Fonte: TJRR
